O Estatuto da Pessoa com Deficiência, oficialmente conhecido como Lei nº 13.146/2015, representa um marco importante
na legislação brasileira ao assegurar os direitos e a inclusão de pessoas com deficiência em todas as esferas da sociedade.
Com base em princípios de respeito à dignidade e à autonomia, o Estatuto estabelece uma série de direitos fundamentais
para esta parcela da população, buscando transformar a realidade e promover uma sociedade mais inclusiva e igualitária. O
que é considerado para avaliar a deficiência de uma pessoa de acordo com o artigo 2º da Lei nº 13.146/2015, conhecida como
Estatuto da Pessoa com Deficiência?
✂️ a) Elementos sociais, psicológicos e individuais; limitação no desempenho de atividades; e, restrição de participação. ✂️ b) Comprometimento biopsicossocial; dificuldade de movimentação, permanente ou temporária; limitação no desempenho de
atividades; restrição de mobilidade. ✂️ c) Restrições nas habilidades e na constituição física do corpo; perda ou limitação funcional; restrição na capacidade de realizar
tarefas; e, limitação de participação. ✂️ d) Impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; limitação no desempenho
de atividades; e, restrição de participação. ✂️ e) Restrição na acessibilidade; possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia; dificuldade de
movimentação, permanente ou temporária.