No ano de 2011, o plenário do Supremo Tribunal Federal equiparou as relações ...

No ano de 2011, o plenário do Supremo Tribunal Federal equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união homoafetiva como um...

Q1063351 • Direito Constitucional • Conselho Nacional de Justiça • FGV • Câmara dos Deputados • Área XIX Reaplicação • 2024

No ano de 2011, o plenário do Supremo Tribunal Federal equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união homoafetiva como um núcleo familiar.
Acerca da defesa da cidadania dos integrantes da comunidade LGBTQIA+, é correto afirmar que

a) a referida decisão da suprema corte brasileira foi contrária ao disposto na lei, uma vez que o código civil expressamente define como união estável aquela entre o homem e a mulher.
b) resolução do Conselho Nacional de Justiça autoriza, atualmente, a celebração de casamento de casais homoafetivos em todos os cartórios do Brasil.
c) a Constituição Federal disciplina expressamente o casamento homoafetivo, quando apresenta o conceito de família sem delimitar a sua forma de composição.
d) projeto de Lei cujo objeto pretende vedar a união civil entre pessoas do mesmo sexo está de acordo com a Constituição Federal de 1988, porque a Carta Magna não contempla essa modalidade de casamento.
e) o casamento heteroafetivo é a regra, sem exceções, tendo em vista o Brasil ser um país, cuja sociedade é formada por pessoas religiosas, que entendem a impossibilidade de união de pessoas do mesmo sexo.

Questões sobre Conselho Nacional de Justiça

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Q372481 • Direito Constitucional • Conselho Nacional de Justiça • FGV
Ao ouvir, em matéria telejornalística, referência ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João, estudante do primeiro ano de curso jurídico, interessado em melhor compreender a estrutura e as atribuições dos órgãos estatais, procura o seu professor de Direito Constitucional para obter maiores informações sobre o tema. Narra o conteúdo da matéria, informando-lhe não ter conseguido entender adequadamente o papel desempenhado pelo referido Conselho na estrutura do Estado. O referido professor, então, plenamente alicerçado na ordem constitucional, esclarece que o Conselho Nacional de Justiça
- a) é um órgão atípico, que não se encontra na estrutura de nenhum dos Poderes da República, mas que, sem prejuízo das suas atribuições administrativas, excepcionalmente possui atribuições jurisdicionais.
- b) é um órgão pertencente à estrutura do Poder Judiciário e, como tal, possui todas as atribuições jurisdicionais recursais, sem prejuízo das atribuições administrativas de sua competência.
- c) embora seja um órgão pertencente à estrutura do Poder Judiciário, possui atribuições exclusivamente administrativas, não sendo, portanto, órgão com competência jurisdicional.
- d) é um órgão auxiliar da Presidência da República, com atribuições de controle da atividade administrativa, financeira e disciplinar de toda a magistratura, incluído neste rol o Supremo Tribunal Federal.
2

Q448262 • Direito Constitucional • Conselho Nacional de Justiça • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Analista Judiciário Direito • 2020
Considerando o entendimento do STF acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.
I Embora seja órgão do Poder Judiciário, o CNJ não é dotado de função jurisdicional.
II O CNJ deve atuar somente se houver necessariamente o exaurimento da instância administrativa ordinária.
III O CNJ tem competência para apurar violações aos deveres funcionais dos magistrados e servidores do Poder Judiciário.
IV Não é permitido ao CNJ apreciar a constitucionalidade dos atos administrativos, mas somente sua legalidade.
Estão certos apenas os itens
- a) I e II.
- b) I e IV.
- c) III e IV.
- d) I, II e III.
- e) II, III e IV.
3

Q151043 • Direito Constitucional • Conselho Nacional de Justiça • FCC • TRF 3a • Analista Judiciário Psicologia
O Juiz Federal que compõe o Conselho Nacional de Justiça é indicado pelo
- a) Superior Tribunal de Justiça.
- b) Supremo Tribunal Federal.
- c) Presidente da República.
- d) Tribunal Regional Federal.
- e) Senado Federal.
4

Q142849 • Direito Constitucional • Conselho Nacional de Justiça • CESPE CEBRASPE • TRT 10a REGIÃO • Analista Judiciário Execução de Mandados
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No que se refere aos poderes da República, julgue os itens
seguintes.

O Conselho Nacional de Justiça não é órgão do Poder Judiciário, mas sim ente autônomo cuja função é exercer o controle externo de todos os órgãos que integram o Poder Judiciário.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q154889 • Direito Constitucional • Conselho Nacional de Justiça • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Analista Judiciário Taquigrafia
Considerando a organização do Poder Judiciário e as suas funções essenciais, julgue os próximos itens.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) compõe-se de quinze membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo que, entre eles, haverá necessariamente um desembargador de tribunal de justiça, indicado pelo STF, e dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q657248 • Legislação dos TRFs • Conselho Nacional de Justiça • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Analista Judiciário Análise de Sistemas • 2020
De acordo com a Resolução n.º 211/2015 do CNJ, o estabelecimento de estratégias, indicadores e metas institucionais, a aprovação de planos de ações e a orientação das iniciativas e dos investimentos tecnológicos no âmbito institucional são
- a) previstos na diretriz estratégica de nivelamento.
- b) previstos na iniciativa estratégica nacional.
- c) previstos no plano estratégico de tecnologia da informação e comunicação.
- d) de responsabilidade do Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário.
- e) de responsabilidade do comitê de governança de tecnologia da informação e comunicação.
7

Q255373 • Legislação dos TRFs • Conselho Nacional de Justiça • CESPE CEBRASPE • TRT 8a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
De acordo com a Resolução n.º 70/2009 do CNJ, o acompanhamento dos resultados do plano estratégico deve ser feito nas reuniões de análise da estratégia, as quais devem ocorrer com periodicidade
- a) semestral.
- b) mensal.
- c) trimestral.
- d) quadrimestral.
- e) bimestral.
8

Q251165 • Legislação dos TRFs • Conselho Nacional de Justiça • CESPE CEBRASPE • TRT 8a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Acerca da relação entre os objetivos estratégicos e os temas definidos na Resolução n.º 70/2009 do CNJ, assinale a opção correta.
- a) O aprimoramento da comunicação com o público externo é o tema que fundamenta o objetivo estratégico referente ao fortalecimento da imagem institucional.
- b) A eficiência operacional é o tema norteador do objetivo estratégico relacionado à garantia da infraestrutura apropriada às atividades administrativas e judiciais.
- c) A facilitação do acesso à justiça é o objetivo estratégico referente ao tema promoção da cidadania.
- d) O desenvolvimento de competências dos magistrados e servidores é um objetivo estratégico relacionado ao tema gestão de pessoas.
- e) A motivação e o comprometimento dos magistrados e servidores com a execução da estratégia são objetivos relacionados ao tema eficiência operacional.
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Q657650 • Legislação dos TRFs • Conselho Nacional de Justiça • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Analista Judiciário • 2020
A adoção de soluções alternativas de conflito é um dos macrodesafios do Poder Judiciário no período de 2015 a 2020. Esse macrodesafio refere-se à(ao)
- a) ampliação do rol dos atuais meios judiciais para resolução de conflitos, mediante participação do cidadão.
- b) fomento à criação de meios extrajudiciais para resolução negociada de conflitos, mediante participação do cidadão.
- c) fomento à criação de metodologias inovadoras para resolução judicial de conflitos, com a participação das partes envolvidas.
- d) incremento dos meios judiciais e extrajudiciais para resolução de conflitos, mediante participação ativa do cidadão.
- e) fomento à modernização dos processos judiciais para dar celeridade às decisões, mediante participação do cidadão.
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Q25581 • Conhecimentos Específicos • Conselho Nacional de Justiça • CESPE CEBRASPE • CNJ • Técnico Judiciário
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No que concerne à regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira dos tribunais e conselhos do Poder Judiciário, conforme disposto na Resolução n.º 102/2009 do CNJ, julgue os itens que se seguem.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), os tribunais regionais federais, os tribunais do trabalho, os tribunais eleitorais, os tribunais militares e os tribunais dos estados e do Distrito Federal e territórios, além do CNJ e do Conselho da Justiça Federal deverão publicar, em seus sítios na Internet, entre outras informações, os dados de sua gestão orçamentária e financeira, assim como os de suas estruturas remuneratórias e os quantitativos de pessoal efetivo e comissionado.
- a) Certo
- b) Errado

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