Questões Direito da Criança e do Adolescente Direitos Fundamentais no Eca

Segundo o art. 8º do Estatuto da Criança e do Adolesc...

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1Q1064537 | Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Fundamentais no Eca, Agente Comunitário de Saúde, Prefeitura de Itapevi SP, VUNESP, 2025

Segundo o art. 8º do Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Nesse contexto, define-se que
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