Questão 1065043: No âmbito da Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pess... - OBJETIVA (2025)

ID: 1065043•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa•
OBJETIVA•
Prefeitura de Guadalupe PI•
Técnico em Saúde Bucal•
2025

No âmbito da Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos aos maiores de:

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De acordo com o disposto na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares as pessoas maiores de

ID: 1089810•
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Sebastiana Camargo, 66 (sessenta e seis) anos, ajuizou ação de indenização em face de AUTO ÔNIBUS ALVORECER LTDA, empresa de transporte urbano, aduzindo, em resumo, que foi impedida de embarcar no coletivo da Ré por não portar identificação do RIOCARD, embora tenha apresentado a sua carteira de identidade, a qual, no seu entender, seria suficiente para demonstrar a sua condição de idosa e autorizar o ingresso gratuito no veículo.

Contestou a empresa ré o pedido, argumentando que não haveria ilegalidade na exigência de apresentação do cartão RIOCARD, porque este procedimento busca racionalizar o sistema e evitar fraudes, sem ferir o direito à gratuidade dos idosos.

Considerando o caso acima exposto, é correto afirmar que:

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Estatuto da Pessoa Idosa•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa•
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De acordo com o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de

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