Durante uma visita domiciliar, um agente comunitário de saúde (ACS) identificou ...

Questão de Direito Sanitário da banca VUNESP aplicada no concurso Prefeitura de Osasco SP (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1065171•
Direito Sanitário•
Sistema Único de Saúde•
VUNESP•
Prefeitura de Osasco SP•
Agente Comunitário de Saúde•
2025

Durante uma visita domiciliar, um agente comunitário de saúde (ACS) identificou que uma família de sua microárea enfrenta múltiplas vulnerabilidades: ausência de saneamento básico, baixa escolaridade, desemprego e moradia precária. Além disso, os moradores relataram episódios frequentes de doenças e dificuldades de acesso aos serviços essenciais.

Considerando que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, como disposto nas Disposições Gerais da Lei no 8.080 de 19 e setembro de 1990, analise as alternativas e assinale a correta.

O dever do Estado limita-se à prestação de serviços diretamente relacionados à assistência clínica, como consultas e internações.

A promoção da saúde exige ações do Estado, mas também envolve a responsabilidade das pessoas, famílias, empresas e da sociedade como um todo.

A responsabilidade pela saúde é exclusivamente da família e do Estado, uma vez que a primeira é a parte diretamente afetada, e o Estado, segundo a lei orgânica, tem obrigação de ser parte atuante.

Cabe unicamente ao Estado garantir a saúde da população, por meio da oferta de atendimentos médicos hospitalares.

A situação apresentada não diz respeito à saúde, pois envolve fatores sociais e econômicos que têm participação muito mais determinante do desfecho das situações clínicas descritas.

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Q876160•
Direito Sanitário•
Sistema Único de Saúde•
COTEC•
Prefeitura de Varzelândia MG•
Agente de Saúde ACS•
2024

A Lei Federal n.º 8142/1990 “dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.” A referida legislação, em seu Art. 4°, afirma que, para receberem os recursos, os municípios, os estados e o Distrito Federal devem atender a alguns pré-requisitos. Um dos requisitos é possuir um

Conselho Gestor, com composição de assessores.

Conselho Local, com custeio para assessores.

Conselho de Saúde, com composição paritária.

Conselho de Saúde, com remuneração de R$ 4.237,00 para cada conselheiro.

Conselho Gestor, com remuneração de R$ 4.237,00 para cada conselheiro.

Q1064525•
Direito Sanitário•
Sistema Único de Saúde•
Avança SP•
Prefeitura de Amparo SP•
Agente Comunitário de Saúde•
2025

De acordo com o Art. 4.º da Lei Federal n.º 8.080/1990, analise o enunciado abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e _________, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

Q1020433•
Direito Sanitário•
Sistema Único de Saúde•
IBFC•
EBSERH•
Técnico em Contabilidade•
2020

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) representou um marco importante para a saúde pública do Brasil, pois apresenta um arcabouço jurídico-institucional no campo das políticas públicas de saúde. Sobre a evolução histórica do SUS, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O marco da reforma do sistema de saúde brasileiro foi a 8a Conferência Nacional de Saúde, que ocorreu em março de 1988 e teve como lema “Saúde, Direito de Todos, e Dever do Estado”.

( ) Os princípios e diretrizes do SUS foram contemplados na Lei Orgânica da Saúde, Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990.

( ) O SUS, portanto, não é composto somente por serviços públicos; é integrado também por uma rede de serviços privados, principalmente hospitais e unidades de diagnose e terapia, que são remunerados por meio dos recursos públicos destinados à saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

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