Existem diversos prazos estabelecidos no CTB, a serem cumpridos pelo órgão de trânsito, pelos condutores, proprietários dos
veículos, entre outros. Com relação ao tema, assinale a alternativa CORRETA.
✂️ a) O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente se, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, não for expedida a
notificação da autuação. ✂️ b) No caso com previsão de remoção, quando não for possível sanar a irregularidade no local da infração, o veículo, desde que ofereça
condições de segurança para circulação, será liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do
Certificado de Licenciamento Anual, contra a apresentação de recibo, e prazo razoável, de no máximo 60 (sessenta) dias para que a
situação seja regularizada. ✂️ c) Na notificação de autuação e no auto de infração, deverá constar o prazo para apresentação de defesa prévia, que não será inferior a
30 (trinta) dias, contado da data de expedição da notificação. ✂️ d) Um condutor multado pelo cometimento da infração de dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa
que determine dependência terá o seu direito de dirigir suspenso pelo prazo de 6 (seis) meses. ✂️ e) No caso de transferência de propriedade, o prazo para o novo proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da
expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de 60 (sessenta) dias.