Em 1º de janeiro de 2024, João iniciou a execução de um crime de
estelionato, enviando e-mails fraudulentos para diversas vítimas.
A consumação do crime, com a obtenção da vantagem ilícita,
ocorreu em 15 de janeiro de 2024. No dia 10 de janeiro de 2024,
entrou em vigor uma nova lei que agravou a pena para o crime de
estelionato.
✂️ a) Aplica-se a lei vigente em 1º de janeiro de 2024, pois o crime
se considera praticado no momento da ação ou omissão, ainda
que outro seja o momento do resultado. ✂️ b) Aplica-se a lei vigente em 15 de janeiro de 2024, pois o crime
se considera praticado no momento da consumação, quando
se reúnem todos os elementos de sua definição legal. ✂️ c) Aplica-se a lei vigente em 10 de janeiro de 2024, por ser a lei
mais grave e ter entrado em vigor durante a execução do
crime, prevalecendo o princípio da retroatividade da lei penal
mais gravosa. ✂️ d) Aplica-se a lei mais benéfica ao réu, independentemente da
data de sua entrada em vigor, em observância ao princípio da
retroatividade da lei penal mais benéfica. ✂️ e) A questão não pode ser resolvida sem a informação sobre a
data do recebimento da denúncia, pois é a partir dela que se
define a lei aplicável ao crime de estelionato.