1Q157202 | Direito Processual Penal, Da Prisão Preventiva, Assessor Jurídico, TJ PI, FCC A prisão preventiva ✂️ a) pode ser decretada para garantia da instrução criminal, ainda quando o acusado seja primário e de bons antecedentes. ✂️ b) é obrigatória nos casos de o acusado ser citado por edital e não constituir defensor. ✂️ c) não pode ser decretada no processo que apura a prática de crime punido com detenção. ✂️ d) não necessita de decreto fundamentado, já que execepcional. ✂️ e) não pode ser decretada no caso de apresentação espontânea do acusado à autoridade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro