Relativamente ao documento fiscal denominado Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o An...

questão de legislação estadual da banca fcc aplicada no concurso sefaz sc (2018). confira a resolução completa abaixo:

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Atenção: Para responder à questão, considere o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/SC) e anexos.
Relativamente ao documento fiscal denominado Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o Anexo 11 do RICMS/SC estabelece que
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