Relativamente ao documento fiscal denominado Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o Anexo 11 do RICMS/SC estabelece que A) será considerado documento fiscal idôneo a NF-e que tiver sido regularmente emitida, ainda que em momento posterior se constate fraude, dolo ou coação, por parte do emitente. B) o arquivo digital da NF-e deverá ser elaborado no padrão TXT, XML, PDF ou DOC. C) a NF-e deverá ser emitida com base em leiaute estabelecido no Manual de Orientação do Contribuinte publicado em Ato Cotepe, por meio de programa aplicativo desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte. D) a NF-e deverá ser assinada pelo emitente, com assinatura digital certificada por entidade credenciada pela Secretaria de Fazenda ou Receita Federal do Brasil que contenha o CNPJ do estabelecimento do emitente. E) o arquivo digital da NF-e poderá ser utilizado como documento fiscal após ser transmitido eletronicamente à Secretaria de Estado da Fazenda e à Receita Federal do Brasil.

C) a NF-e deverá ser emitida com base em leiaute estabelecido no Manual de Orientação do Contribuinte publicado em Ato Cotepe, por meio de programa aplicativo desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte.

Questões Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina

Relativamente ao documento fiscal denominado Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o Anexo 11 ...

Responda: Relativamente ao documento fiscal denominado Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o Anexo 11 do RICMS/SC estabelece que

1Q163566 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de Santa Catarina, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC, 2018

Texto associado.

Atenção: Para responder à questão, considere o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/SC) e anexos.

Relativamente ao documento fiscal denominado Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o Anexo 11 do RICMS/SC estabelece que

✂️ a) será considerado documento fiscal idôneo a NF-e que tiver sido regularmente emitida, ainda que em momento posterior se constate fraude, dolo ou coação, por parte do emitente.
✂️ b) o arquivo digital da NF-e deverá ser elaborado no padrão TXT, XML, PDF ou DOC.
✂️ c) a NF-e deverá ser emitida com base em leiaute estabelecido no Manual de Orientação do Contribuinte publicado em Ato Cotepe, por meio de programa aplicativo desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte.
✂️ d) a NF-e deverá ser assinada pelo emitente, com assinatura digital certificada por entidade credenciada pela Secretaria de Fazenda ou Receita Federal do Brasil que contenha o CNPJ do estabelecimento do emitente.
✂️ e) o arquivo digital da NF-e poderá ser utilizado como documento fiscal após ser transmitido eletronicamente à Secretaria de Estado da Fazenda e à Receita Federal do Brasil.