Maria, servidora ocupante de cargo em comissão no âmbito do
estado de Santa Catarina, em razão do reajuste do aluguel do
imóvel em que residia, faltou a dois dias consecutivos de trabalho
para promover a sua mudança para imóvel diverso.
Ao consultar o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado
de Santa Catarina em relação às consequências dessas faltas,
Maria concluiu corretamente que:
✂️ A) não pode justificar a falta para qualquer efeito;
✂️ B) deve apenas justificar a falta, colocando-se à disposição para
compensar as horas de trabalho em outros dias;
✂️ C) tem o direito subjetivo a até dez abonos anuais, em razão de
faltas para tratar de assuntos de interesse particular;
✂️ D) somente pode justificar a falta caso tenha comunicado
previamente o seu superior hierárquico da ausência;
✂️ E) pode ter a falta abonada, o que não configura direito
subjetivo, mas faculdade do seu superior hierárquico.
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João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no
estado de Santa Catarina, foi denunciado, pelo Ministério
Público, pela prática de crime funcional.
Assim que tomou conhecimento do caso, ocasião em que a
denúncia já tinha sido recebida pelo juízo competente, o superior
hierárquico de João concluiu corretamente, à luz do Estatuto dos
Servidores Públicos Civis, que João:
✂️ A) ficará afastado do exercício regular de suas funções, por
determinação estatutária, até decisão final transitada em
julgado;
✂️ B) poderá ser afastado do exercício regular de suas funções,
considerando o juízo de valor do seu superior hierárquico, até
a decisão final transitada em julgado;
✂️ C) será afastado do exercício regular de suas funções caso
sobrevenha sentença condenatória recorrível, o que
permanecerá inalterado até o trânsito em julgado;
✂️ D) passará a integrar quadro especial, exercendo funções
específicas, considerando a natureza da infração penal que
lhe é imputada, até decisão final transitada em julgado;
✂️ E) permanecerá no exercício regular de suas funções, em razão
do princípio da presunção de inocência, até que sobrevenha
eventual sentença condenatória transitada em julgado.
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No âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, foi
identificado que o órgão X apresentava carência de cargos de
provimento efetivo, enquanto o órgão Y tinha cargos de
provimento efetivo em quantidade superior à necessária.
Ao constatar esse quadro, a autoridade responsável pela
realização de estudos, visando ao redimensionamento das
estruturas administrativas, concluiu corretamente, à luz do
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa
Catarina, que é:
✂️ A) admitido o deslocamento motivado de cargo de provimento
efetivo, ocupado, ou não, do órgão X para o órgão Y;
✂️ B) vedado o deslocamento administrativo de cargo de
provimento efetivo entre os órgãos X e Y, salvo determinação
legal;
✂️ C) admitida a redistribuição administrativa de cargo de
provimento efetivo, desde que esteja vago, do órgão X para o
órgão Y;
✂️ D) possível, a partir de autorização legal, a redistribuição de
cargo de provimento efetivo entre os órgãos X e Y, desde que
haja aquiescência do eventual ocupante;
✂️ E) permitida a realocação administrativa de caráter orgânico,
condicionada à apreciação do órgão central de pessoal, desde
que o cargo esteja vago ou haja aquiescência do ocupante.
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