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ID: 165915•
Direito Administrativo•
Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade•
FUNCAB•
SEFAZ BA•
Auditor Fiscal

Se um expropriante aliena o bem ou cede o seu uso, por qualquer título, à instituição privada, está caracterizado o:

Questões Relacionadas

ID: 672198•
Direito Administrativo•
Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade•
Quadrix•
CRMV AM•
Assistente Administrativo•
2020

O poder administrativo  representa uma prerrogativa  especial de direito público outorgada aos agentes do Estado.  Cada  um  desses  terá  a  seu  cargo  a  execução  de  certas  funções.  Ora,  se  tais  funções  foram  por  lei  cometidas  aos  agentes,  devem  eles  exercê?las,  pois  que  seu  exercício  é  voltado para beneficiar a coletividade. Ao fazê?lo, dentro dos  limites  que  a  lei  traçou,  pode  dizer?se  que  usaram  normalmente os seus poderes. 


José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 
32.ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o  item.


Quando  um  fiscal  atua  fora  dos  limites  de  sua  competência,  diz?se  que  ele  atuou  com  excesso  de  poder. 

ID: 670146•
Direito Administrativo•
Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade•
FCC•
AL AP•
Advogado Legislativo Procurador•
2020


Em um determinado processo licitatório, um procurador de Câmara Municipal emitiu parecer técnico apoiado em doutrina e jurisprudência, o qual, no entanto, contrariou interesses manifestados pelo agente administrativo, razão pela qual foi removido de ofício do setor do consultivo geral da procuradoria para o setor de ajuizamento e acompanhamento de ações judiciais e contencioso geral. Nesse caso, a remoção é

ID: 669625•
Direito Administrativo•
Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade•
AOCP•
Prefeitura de Novo Hamburgo RS•
Guarda Municipal•
2020

Qual é o significado da expressão “Uso do Poder” na administração pública?
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