Questões Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social RGPS

A respeito dos segurados facultativos da Previdência Social, é correto afirmar que:

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1Q166977 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social RGPS, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

A respeito dos segurados facultativos da Previdência Social, é correto afirmar que:
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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)

Os segurados facultativos são aqueles que, mesmo não exercendo atividade remunerada, optam por contribuir para a Previdência Social para garantir a cobertura previdenciária.

A alternativa a) está incorreta porque a idade pode influenciar na condição de segurado facultativo, especialmente em relação à capacidade para contribuir e à legislação vigente.

A alternativa b) está incorreta porque o síndico remunerado, mesmo que a remuneração seja pela isenção da taxa de condomínio, é considerado segurado obrigatório, não facultativo.

A alternativa c) está incorreta porque quem deixou de ser segurado obrigatório pode sim optar por ser segurado facultativo, desde que preencha os requisitos legais.

A alternativa d) está correta porque a legislação previdenciária estabelece que não pode ser segurado facultativo aquele que exerce atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório, evitando dupla condição contributiva.

A alternativa e) está incompleta e incorreta, pois o estudante maior de quatorze anos pode ser segurado facultativo, mas a frase não está completa para afirmar isso corretamente.

Portanto, a alternativa d) é a correta, conforme o artigo 12 da Lei 8.213/1991, que trata dos segurados da Previdência Social e suas categorias.
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