Questões Filosofia e Sociologia do Direito

“Deveríamos então supor que a prisão e de uma maneira geral, sem dúvida, os castigo...

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1Q176810 | Filosofia e Sociologia do Direito, Defensor Público, DPE PR, UFPR

“Deveríamos então supor que a prisão e de uma maneira geral, sem dúvida, os castigos, não se destinam a suprimir as infrações; mas antes a distingui-las, a distribuí-las, a utilizá-las; que visam, não tanto tornar dóceis os que estão prontos a transgredir as leis, mas que tendem a organizar a transgressão das leis numa tática geral de sujeições [...] Em resumo, a penalidade não reprimiria pura e simplesmente as ilegalidades; ela as diferenciaria, faria sua economia geral”. (FOUCAULT, Michel, Vigiar e punir). Pode-se afirmar que, de modo coerente com o pensamento foucaultiano, o tema central em Vigiar e punir é

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Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Alternativa A
Em Vigiar e Punir, Foucault não descreve uma evolução moral ou humanitária das punições. Seu objetivo é analisar a transformação histórica das formas de poder que atravessam o sistema penal. Ele mostra como, a partir do século XVIII, ocorre uma mudança do suplício corporal para técnicas disciplinares que atuam continuamente sobre os indivíduos. Essas práticas — exames, vigilância permanente, estatísticas, registros — constituem dispositivos que permitem conhecer, classificar e controlar as pessoas.

Esse processo está diretamente relacionado à emergência das ciências humanas (psicologia, criminologia, psiquiatria, pedagogia, sociologia), que passam a produzir saberes sobre o indivíduo, transformando-o em “caso”, objeto de exame e de intervenção. Assim, o foco central é a articulação entre poder disciplinar e produção de saber, que gera um novo tipo de sujeito e novas formas de sujeição.

Análise das demais alternativas:
B — Incorreta. Foucault não defende uma liberdade essencial da natureza humana; ao contrário, analisa como os dispositivos de poder produzem subjetividades.
C — Incorreta. Foucault rejeita a interpretação de que a história das penas é uma “humanização gradual”. Ele argumenta que as penas mudam não para se tornarem mais humanas, mas para se tornarem mais eficazes e produtivas.
D — Incorreta. Embora o tema seja poder e vigilância, Foucault não reduz o poder à dominação de um grupo sobre outro nem o interpreta pela lente da luta de classes. O poder, para ele, é relacional, capilar, distribuído em múltiplas práticas.
E — Incorreta. Foucault não vê uma evolução moral da justiça, nem a coloca como mais “justa” ou centrada no ser humano. O foco é a transformação das técnicas de poder, não uma valorização ética da justiça penal.
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