Nas formações sociais capitalistas, segundo a perspectiva marxista histórico - c...

Questão de Filosofia e Sociologia do Direito da banca FEPESE aplicada no concurso PGE SC (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q179011•
Filosofia e Sociologia do Direito•
FEPESE•
PGE SC•
Defensor Público

Nas formações sociais capitalistas, segundo a perspectiva marxista histórico - crítica, a superestrutura jurídica e política exerce o papel complexo de:

Expressão do grau de desenvolvimento da solidariedade social orgânica, própria das sociedades em que se observa o incremento da divisão do trabalho social, como fato característico da evolução social.

Processamento das expectativas normativas de conduta, através dos mecanismos internos de seletividade funcional do sistema do direito, gerando generalizações congruentes.

Defnição objetiva das garantias em relação à probabilidade de orientação da ação social de tipo racional, mediante os mecanismos coativos sistematicamente organizados e dispostos para tal fnalidade.

Intermediação dialética entre os interesses econômicos antagonicamente confrontados, no seio das relações materiais de produção, e as formas de consciência social ou ideologia.

Identifcação dos valores positivos atrelados a ideais morais de justiça, conforme a função exercida pelos juristas, através da identifcação dos mesmos pela intuição dos fatos normativos.

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Filosofia e Sociologia do Direito•
CESPE CEBRASPE•
DPE TO•
Defensor Público

As normas que, de acordo com a doutrina, são baseadas nas leis elaboradas pelos homens com o intuito de reger o social, sendo vistas como reflexo das diversas formas do comportamento humano, denominam-se normas

Q178484•
Filosofia e Sociologia do Direito•
Hermenêutica Jurídica•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público•
2018

Sobre a hermenêutica jurídica, é correto afirmar:

Ao resgatar o pensamento tópico, Chaím Perelman, em Tópica e jurisprudência, propõe que se parta do caso concreto, e não do sistema normativo, para a solução do problema jurídico com justiça.

Theodor Viehweg, com sua proposta de nova retórica, vai além da lógica formal ao demonstrar que a lógica jurídica é dialética ou argumentativa.

Com a hermenêutica jurídico-filosófica, decorrente da contribuição de Heidegger e Gadamer, o intérprete continua a interpretar por partes, realizando uma tarefa criativa na atribuição de sentido ao texto, a partir de sua historicidade e faticidade, podendo, inclusive, contrariar o texto, a fim de alcançar o resultado que mais lhe convier.

De acordo com a hermenêutica jurídico-filosófica, se o intérprete escolher o método correto para o caso que se lhe apresenta, logrará alcançar a verdade e, por conseguinte, a justiça, não sendo por outra razão que a obra fundamental de Gadamer se intitula Verdade e método.

Tendo em vista que não há uma regra que ordene hierarquicamente os tradicionais métodos de interpretação do direito, pode-se concluir, em perspectiva crítica, que a escolha arbitrária de quaisquer deles pelo intérprete funciona como justificativa para legitimar os resultados que previamente ele se propôs a alcançar.

Q678159•
Filosofia e Sociologia do Direito•
CESPE CEBRASPE•
MPE PI•
Promotor de Justiça Substituto•
2019

Considerando as relações entre direito e moral, assinale a opção correta.

É próprio do direito e da moral o atributo da imperatividade, de modo que tanto ao destinatário do comando jurídico quanto ao do comando moral não apenas se determina que se faça algo, mas também se assegura o poder de exigir que se cumpra o determinado.

A rigorosa tipicidade dos imperativos morais e jurídicos é uma exigência que permite que se obtenha o respeito às pretensões e às prestações moral e juridicamente válidas.

Tanto a moral quanto o direito se caracterizam pela espontaneidade e pela insuscetibilidade à coação.

A norma moral visa, de maneira imediata e prevalecente, ao bem individual ou aos valores da pessoa; a norma jurídica, a seu turno, visa ao bem social ou aos valores de convivência.

Tanto o campo jurídico quanto a esfera moral se caracterizam pela predeterminação e pela declaração formal do conteúdo de suas regras.

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