Nas formações sociais capitalistas, segundo a perspectiva marxista histórico - crítica, a superestrutura jurídica e política exerce o papel complexo de:
✂️ a) Expressão do grau de desenvolvimento da solidariedade social orgânica, própria das sociedades em que se observa o incremento da divisão do trabalho social, como fato característico da evolução social. ✂️ b) Processamento das expectativas normativas de conduta, através dos mecanismos internos de seletividade funcional do sistema do direito, gerando generalizações congruentes. ✂️ c) Defnição objetiva das garantias em relação à probabilidade de orientação da ação social de tipo racional, mediante os mecanismos coativos sistematicamente organizados e dispostos para tal fnalidade. ✂️ d) Intermediação dialética entre os interesses econômicos antagonicamente confrontados, no seio das relações materiais de produção, e as formas de consciência social ou ideologia. ✂️ e) Identifcação dos valores positivos atrelados a ideais morais de justiça, conforme a função exercida pelos juristas, através da identifcação dos mesmos pela intuição dos fatos normativos.