David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) As disposições relativas ao princípio do juiz natural são aplicadas analogamente ao Ministério Público, conforme entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência. Isso significa que o MP deve atuar dentro da sua competência legal e não pode ser designado para atuar em processos de forma arbitrária, garantindo a imparcialidade e legalidade do processo.
Analisando as outras alternativas, a letra b está incorreta porque a exceção de suspeição não pode ser oposta no curso do inquérito policial, já que este é uma fase administrativa e não processual. A suspeição e impedimento são questões processuais que se discutem no processo judicial, não no inquérito.
A alternativa c está incorreta porque o corréu não pode atuar como assistente da acusação no mesmo processo, pois isso configuraria conflito de interesses e violação do princípio do contraditório e da ampla defesa.
A letra d está errada porque a pessoa que opinou anteriormente sobre o objeto da perícia na fase de investigação não pode atuar como perito no processo, pois isso comprometeria a imparcialidade da prova pericial.
Por fim, a alternativa e está incorreta porque a impossibilidade de identificação do acusado pelo nome ou qualificativos formais não impede a propositura da ação penal, desde que a identidade física do autor da infração penal seja certa, conforme o artigo 41 do Código de Processo Penal.
Portanto, a alternativa correta é a letra a, que está em consonância com a doutrina majoritária e o entendimento dos tribunais superiores.
Analisando as outras alternativas, a letra b está incorreta porque a exceção de suspeição não pode ser oposta no curso do inquérito policial, já que este é uma fase administrativa e não processual. A suspeição e impedimento são questões processuais que se discutem no processo judicial, não no inquérito.
A alternativa c está incorreta porque o corréu não pode atuar como assistente da acusação no mesmo processo, pois isso configuraria conflito de interesses e violação do princípio do contraditório e da ampla defesa.
A letra d está errada porque a pessoa que opinou anteriormente sobre o objeto da perícia na fase de investigação não pode atuar como perito no processo, pois isso comprometeria a imparcialidade da prova pericial.
Por fim, a alternativa e está incorreta porque a impossibilidade de identificação do acusado pelo nome ou qualificativos formais não impede a propositura da ação penal, desde que a identidade física do autor da infração penal seja certa, conforme o artigo 41 do Código de Processo Penal.
Portanto, a alternativa correta é a letra a, que está em consonância com a doutrina majoritária e o entendimento dos tribunais superiores.