Tício é funcionário auxiliar da justiça de certo cartório de Vara Criminal. Ao atuar em determinado procedimento, verifica que Mévio, que é seu credor em razão de empréstimo, figura como réu na ação penal. Identificada tal situação, é correto afirmar que Tício: A) não poderá participar da ação penal em razão da causa de suspeição prevista no Código de Processo Penal, tendo em vista que as prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça; B) poderá participar da ação penal, tendo em vista que ser credor da parte não configura causa de impedimento e nem suspeição do magistrado a ser estendida ao funcionário auxiliar da justiça; C) não poderá participar da ação penal em razão da causa de impedimento prevista no Código de Processo Penal, tendo em vista que as prescrições sobre impedimento dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça; D) poderá participar da ação penal, tendo em vista que as prescrições sobre suspeição e impedimento dos juízes não se aplicam aos serventuários e funcionários da justiça; E) poderá participar da ação penal, tendo em vista que ser credor da parte é causa de impedimento e apenas as prescrições sobre suspeição dos juízes, de acordo com o Código de Processo Penal, aplicam-se aos funcionários da justiça.

A) não poderá participar da ação penal em razão da causa de suspeição prevista no Código de Processo Penal, tendo em vista que as prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça;

Questões Direito Processual Penal Suspeição e Impedimento

Tício é funcionário auxiliar da justiça de certo cartório de Vara Criminal. Ao atuar em...

Responda: Tício é funcionário auxiliar da justiça de certo cartório de Vara Criminal. Ao atuar em determinado procedimento, verifica que Mévio, que é seu credor em razão de empréstimo, figura como réu na açã...

1Q64308 | Direito Processual Penal, Suspeição e Impedimento

Tício é funcionário auxiliar da justiça de certo cartório de Vara Criminal. Ao atuar em determinado procedimento, verifica que Mévio, que é seu credor em razão de empréstimo, figura como réu na ação penal.

Identificada tal situação, é correto afirmar que Tício:

✂️ a) não poderá participar da ação penal em razão da causa de suspeição prevista no Código de Processo Penal, tendo em vista que as prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça;
✂️ b) poderá participar da ação penal, tendo em vista que ser credor da parte não configura causa de impedimento e nem suspeição do magistrado a ser estendida ao funcionário auxiliar da justiça;
✂️ c) não poderá participar da ação penal em razão da causa de impedimento prevista no Código de Processo Penal, tendo em vista que as prescrições sobre impedimento dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça;
✂️ d) poderá participar da ação penal, tendo em vista que as prescrições sobre suspeição e impedimento dos juízes não se aplicam aos serventuários e funcionários da justiça;
✂️ e) poderá participar da ação penal, tendo em vista que ser credor da parte é causa de impedimento e apenas as prescrições sobre suspeição dos juízes, de acordo com o Código de Processo Penal, aplicam-se aos funcionários da justiça.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

No Código de Processo Penal, especificamente no artigo 254, está previsto que as causas de impedimento e suspeição aplicam-se não apenas aos juízes, mas também aos serventuários e funcionários da justiça. Isso significa que as regras que impedem ou tornam suspeitos os juízes em determinados casos também se estendem aos auxiliares da justiça, como é o caso do funcionário Tício.

No caso apresentado, Tício é credor de Mévio, que figura como réu na ação penal. Essa relação de credor e devedor configura uma causa de suspeição, pois pode afetar a imparcialidade do funcionário no procedimento. Portanto, Tício não poderá participar da ação penal, pois a suspeição prevista no Código de Processo Penal se aplica a ele.

As alternativas que falam em impedimento (como a letra c) estão incorretas porque a situação descrita configura suspeição, não impedimento. Além disso, as alternativas que afirmam que as prescrições não se aplicam aos funcionários da justiça (letras b, d e e) estão erradas, pois o artigo 254 do CPP deixa claro que essas regras se estendem aos serventuários e funcionários.

Assim, a alternativa correta é a letra a, pois reflete fielmente o que determina o Código de Processo Penal sobre a extensão das causas de suspeição aos funcionários auxiliares da justiça.

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