Após análise das assertivas abaixo, assinale a alternativa correta: I – ...

Gabarito: b)

Vamos analisar cada assertiva com base no Código de Processo Penal e na legislação correlata.

I – A participação do membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia. Isso está correto, pois o Ministério Público pode atuar na investigação sem que isso gere impedimento para a fase seguinte, conforme entendimento consolidado e previsto no artigo 129, inciso I, da Constituição Federal e no artigo 265 do Código de Processo Penal.

II – Considera-se impedido o juiz cujo cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, tenha atuado como defensor, advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito. Essa assertiva está correta, pois o artigo 252 do Código de Processo Penal prevê esses impedimentos para garantir a imparcialidade do juiz.

III – Não se aplicam ao assistente de acusação os impedimentos previstos em lei para o juiz e para o órgão do Ministério Público. Essa assertiva está incorreta, pois o assistente de acusação, embora tenha um papel diferente, está sujeito a impedimentos e suspeições previstos no artigo 265 do Código de Processo Penal, ainda que em menor grau que o juiz ou o Ministério Público.

Portanto, as assertivas I e II estão corretas, e a III está incorreta, confirmando que a alternativa correta é a letra b.