Considere a seguinte situação hipotética. Ana recebeu em sua residência, de certa in...

Para responder a essa questão, precisamos analisar o que diz o Código de Defesa do Consumidor (CDC) em relação aos contratos de adesão, como é o caso do contrato de cartão de crédito.

De acordo com o CDC, em seu artigo 54, "Contratos de adesão são aqueles cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo".

Nesse sentido, o CDC estabelece que as cláusulas abusivas em contratos de adesão são nulas de pleno direito, ou seja, não produzem efeitos.

No caso apresentado na questão, a instituição financeira considerar o silêncio de Ana como concordância em permanecer com o cartão de crédito e utilizá-lo configura uma prática abusiva, pois o silêncio não pode ser interpretado como concordância tácita do consumidor.

Portanto, a afirmativa está ERRADA.

Gabarito: b) Errado