Questões Estatuto da Advocacia e da OAB Direitos e Deveres do advogado

Terência, jovem advogada, conhecida pela energia com que defende os seus clientes, o...

Responda: Terência, jovem advogada, conhecida pela energia com que defende os seus clientes, obtém sucesso em ação indenizatória, com proveito econômico correspondente a R$ 3.000.000,00 (três milhões de r...


1Q209171 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Direitos e Deveres do advogado, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Terência, jovem advogada, conhecida pela energia com que defende os seus clientes, obtém sucesso em ação indenizatória, com proveito econômico correspondente a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Buscando adequação dos seus honorários, marca reunião com seu cliente, e este exige detalhada prestação de contas, o que é negado pela advogada. Nesse momento, há amplo desentendimento. O valor da indenização fora levantado pela advogada e depositado em caderneta de poupança, no aguardo do desfecho da discussão sobre os valores que deveriam ser repassados. Terência não apresentou as contas ao cliente nem direta, nem judicialmente.

Analisando-se a solução para o caso concreto acima, é correto afirmar que

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💬 Comentários

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) A prestação de contas é um dos deveres do advogado, conforme previsto no Código de Ética e Disciplina da OAB, que estabelece que o advogado deve prestar contas ao cliente sobre valores recebidos em seu nome ou por seu intermédio.

No caso apresentado, Terência, ao receber o valor da indenização e depositá-lo em conta poupança, tem o dever de informar e prestar contas ao cliente sobre a movimentação e a destinação desses valores.

A negativa de prestação de contas configura violação ética e pode gerar consequências disciplinares para o advogado.

A alternativa b) está incorreta porque a prestação de contas não depende de postulação judicial pelo cliente; é um dever do advogado independentemente disso.

A alternativa c) também está errada, pois o advogado que exerce mandato tem sim a obrigação de prestar contas, especialmente quando administra valores do cliente.

A alternativa d) não é adequada, pois a prestação de contas é uma obrigação do advogado para com o cliente, não sendo dirimida pelo juiz da causa da condenação, salvo em situações específicas e mediante ação própria.

Portanto, a alternativa correta é a letra a).
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