Questões Estatuto da Advocacia e da OAB Direitos e Deveres do advogado
Mévio, advogado, é procurado por Eulâmpia, que realiza consulta sobre determinado te...
Responda: Mévio, advogado, é procurado por Eulâmpia, que realiza consulta sobre determinado tema jurídico. Alguns meses depois, o advogado recebe uma intimação para prestar depoimento como testemunha em p...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), o advogado possui o dever de sigilo profissional, conforme o artigo 7º, inciso II, que estabelece que é direito do advogado recusar-se a depor como testemunha sobre fatos que tenha conhecimento em razão do exercício da profissão.
No caso apresentado, Mévio, o advogado, foi procurado por Eulâmpia para uma consulta jurídica, o que configura uma relação profissional protegida pelo sigilo. Portanto, ele não pode ser obrigado a prestar depoimento como testemunha sobre os fatos que lhe foram confidenciados.
A alternativa a) está incorreta porque o advogado não deve prestar depoimento sobre fatos sigilosos da consulta. A alternativa c) está errada porque a consulta jurídica é privativa do advogado e não mera orientação informal. A alternativa d) também está incorreta, pois o advogado não pode ser compelido a depor mesmo com autorização do cliente, já que o sigilo é um direito do advogado.
Assim, a recusa justificada ao depoimento é a conduta correta, conforme previsto no Estatuto da Advocacia, garantindo a proteção do sigilo profissional e a confiança na relação advogado-cliente.
De acordo com o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), o advogado possui o dever de sigilo profissional, conforme o artigo 7º, inciso II, que estabelece que é direito do advogado recusar-se a depor como testemunha sobre fatos que tenha conhecimento em razão do exercício da profissão.
No caso apresentado, Mévio, o advogado, foi procurado por Eulâmpia para uma consulta jurídica, o que configura uma relação profissional protegida pelo sigilo. Portanto, ele não pode ser obrigado a prestar depoimento como testemunha sobre os fatos que lhe foram confidenciados.
A alternativa a) está incorreta porque o advogado não deve prestar depoimento sobre fatos sigilosos da consulta. A alternativa c) está errada porque a consulta jurídica é privativa do advogado e não mera orientação informal. A alternativa d) também está incorreta, pois o advogado não pode ser compelido a depor mesmo com autorização do cliente, já que o sigilo é um direito do advogado.
Assim, a recusa justificada ao depoimento é a conduta correta, conforme previsto no Estatuto da Advocacia, garantindo a proteção do sigilo profissional e a confiança na relação advogado-cliente.
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