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1Q220067 | Pedagogia, Pedagogo, TJ GO, FGV

Apesar do crescimento nacional da oferta de educação a distância, essa modalidade de ensino tem sido alvo de fortes críticas por parte de diversos profissionais da educação. Uma das críticas mais recorrentes é a da falta de condições materiais e estruturais nas redes de ensino para que se mantenha uma educação de qualidade.

Apesar dos protestos, essa modalidade de ensino tem sido desenvolvida por diversas políticas públicas por sua capacidade de levar a oferta das diferentes modalidades e níveis de ensino às pessoas em áreas isoladas e de difícil acesso. Nesse sentido, a educação a distância tem encontrado cada vez mais estímulos, sob a bandeira da democratização do ensino.

O Decreto nº 5.622 de 2005, que regulamenta o Art. 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), é um exemplo dessa tendência, na medida em que institui:

✂️ a) que todos os diplomas certificados em cursos dessa modalidade por instituições credenciadas e registradas têm validade nacional;
✂️ b) que pelo menos 15% das matrículas na educação pública de nível básico deve ser ofertada pelas redes na modalidade de educação a distância;
✂️ c) que cursos dessa modalidade podem se estruturar com 100% de suas carga horária a distância, inclusive no que diz respeito à avaliação do aluno;
✂️ d) a educação a distância como modalidade oficial para todos os níveis e modalidades de ensino, com a exceção da educação especial;
✂️ e) a educação a distância como modalidade oficial para todos os níveis e modalidades de ensino, com a exceção da educação profissional.