Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) A questão trata de um caso em que policiais militares praticaram violência física, incluindo choques elétricos, para obter informações, resultando na morte da vítima. Essa conduta se enquadra no crime de tortura, previsto na Lei nº 9.455/1997, que define tortura como constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando sofrimento físico ou mental, para obter informação, declaração ou confissão.
Além disso, a morte da vítima em decorrência da tortura configura uma causa de aumento de pena prevista no artigo 1º, parágrafo único, da Lei de Tortura, que prevê a tortura qualificada pela morte. Portanto, os policiais responderão pelo crime de tortura qualificada pela morte.
A alternativa a) está incorreta porque lesão corporal seguida de morte (artigo 129, §3º do Código Penal) não contempla o contexto específico da tortura para obtenção de informação.
A alternativa c) está incorreta porque homicídio qualificado pela tortura não é uma figura prevista no ordenamento jurídico; a tortura é um crime autônomo e a morte decorrente dela qualifica o crime de tortura, não o homicídio.
A alternativa d) abuso de autoridade é um crime diverso, previsto na Lei nº 13.869/2019, e não corresponde à gravidade e especificidade do caso.
Por fim, a alternativa e) está incompleta e não pode ser considerada.
Assim, a resposta correta é a letra b, conforme o gabarito oficial e a maioria das marcações dos candidatos.
Além disso, a morte da vítima em decorrência da tortura configura uma causa de aumento de pena prevista no artigo 1º, parágrafo único, da Lei de Tortura, que prevê a tortura qualificada pela morte. Portanto, os policiais responderão pelo crime de tortura qualificada pela morte.
A alternativa a) está incorreta porque lesão corporal seguida de morte (artigo 129, §3º do Código Penal) não contempla o contexto específico da tortura para obtenção de informação.
A alternativa c) está incorreta porque homicídio qualificado pela tortura não é uma figura prevista no ordenamento jurídico; a tortura é um crime autônomo e a morte decorrente dela qualifica o crime de tortura, não o homicídio.
A alternativa d) abuso de autoridade é um crime diverso, previsto na Lei nº 13.869/2019, e não corresponde à gravidade e especificidade do caso.
Por fim, a alternativa e) está incompleta e não pode ser considerada.
Assim, a resposta correta é a letra b, conforme o gabarito oficial e a maioria das marcações dos candidatos.