Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e) A função específica de controle interno na Administração Pública é de responsabilidade dos três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Isso está previsto na Constituição Federal, que determina que cada Poder deve exercer o controle interno sobre seus próprios atos e recursos.
O controle interno é uma atividade essencial para garantir a legalidade, eficiência e transparência na gestão pública. Cada Poder possui órgãos ou unidades responsáveis por essa função, como as controladorias, corregedorias e auditorias internas.
A alternativa 'a' está incorreta porque o controle interno não é atribuição exclusiva do Poder Legislativo, embora ele tenha papel importante, especialmente com o auxílio do Tribunal de Contas, que é um órgão de controle externo.
A alternativa 'b' está incorreta porque o Poder Judiciário não exerce controle interno com auxílio do Tribunal de Contas, que é um órgão externo.
A alternativa 'c' está parcialmente correta ao indicar o Poder Executivo e o órgão de controladoria, mas não contempla os demais Poderes, que também têm responsabilidade constitucional pelo controle interno.
A alternativa 'd' está incorreta porque exclui o Poder Executivo, que é um dos principais responsáveis pelo controle interno.
Portanto, a resposta correta é a letra 'e', pois reflete o entendimento constitucional de que os três Poderes possuem função específica de controle interno, cada um em sua esfera de atuação.
O controle interno é uma atividade essencial para garantir a legalidade, eficiência e transparência na gestão pública. Cada Poder possui órgãos ou unidades responsáveis por essa função, como as controladorias, corregedorias e auditorias internas.
A alternativa 'a' está incorreta porque o controle interno não é atribuição exclusiva do Poder Legislativo, embora ele tenha papel importante, especialmente com o auxílio do Tribunal de Contas, que é um órgão de controle externo.
A alternativa 'b' está incorreta porque o Poder Judiciário não exerce controle interno com auxílio do Tribunal de Contas, que é um órgão externo.
A alternativa 'c' está parcialmente correta ao indicar o Poder Executivo e o órgão de controladoria, mas não contempla os demais Poderes, que também têm responsabilidade constitucional pelo controle interno.
A alternativa 'd' está incorreta porque exclui o Poder Executivo, que é um dos principais responsáveis pelo controle interno.
Portanto, a resposta correta é a letra 'e', pois reflete o entendimento constitucional de que os três Poderes possuem função específica de controle interno, cada um em sua esfera de atuação.