Matheus Fernandes
EQUIPE
30/09/2025 • 06:11
Gabarito: d)
Vamos relacionar cada instituto com sua descrição correspondente:
I- Anistia: é a exclusão do crédito tributário relativo à penalidades pecuniárias. A anistia, conforme o artigo 180 do Código Tributário Nacional (CTN), abrange exclusivamente as infrações cometidas antes da vigência da lei que a concede, não se aplicando aos tributos devidos.
II- Remissão: é forma de extinção do crédito tributário já constituído e abrange tributos e as penalidades. A remissão, de acordo com o artigo 172 do CTN, pode envolver tanto o tributo quanto as penalidades.
III- Imunidade: é o obstáculo criado por uma norma constitucional que impede a incidência de lei ordinária de tributação sobre determinado fato ou em detrimento de determinada pessoa ou categoria de pessoas. A imunidade está prevista na Constituição Federal e impede a tributação em certos casos específicos.
IV- Isenção: é exceção feita por lei à regra jurídica de tributação. A isenção, segundo o artigo 176 do CTN, dispensa o pagamento de tributos em situações específicas determinadas por lei.
V- Não incidência: é situação em que a regra jurídica de tributação não incide porque não se configura o seu suporte fático. A não incidência ocorre quando o fato gerador previsto na lei simplesmente não acontece, e portanto, o tributo não é devido.
Com base nessa análise, a sequência correta é I, V, II, IV e III, que corresponde à alternativa d).
Vamos relacionar cada instituto com sua descrição correspondente:
I- Anistia: é a exclusão do crédito tributário relativo à penalidades pecuniárias. A anistia, conforme o artigo 180 do Código Tributário Nacional (CTN), abrange exclusivamente as infrações cometidas antes da vigência da lei que a concede, não se aplicando aos tributos devidos.
II- Remissão: é forma de extinção do crédito tributário já constituído e abrange tributos e as penalidades. A remissão, de acordo com o artigo 172 do CTN, pode envolver tanto o tributo quanto as penalidades.
III- Imunidade: é o obstáculo criado por uma norma constitucional que impede a incidência de lei ordinária de tributação sobre determinado fato ou em detrimento de determinada pessoa ou categoria de pessoas. A imunidade está prevista na Constituição Federal e impede a tributação em certos casos específicos.
IV- Isenção: é exceção feita por lei à regra jurídica de tributação. A isenção, segundo o artigo 176 do CTN, dispensa o pagamento de tributos em situações específicas determinadas por lei.
V- Não incidência: é situação em que a regra jurídica de tributação não incide porque não se configura o seu suporte fático. A não incidência ocorre quando o fato gerador previsto na lei simplesmente não acontece, e portanto, o tributo não é devido.
Com base nessa análise, a sequência correta é I, V, II, IV e III, que corresponde à alternativa d).