David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Vamos analisar a alternativa a): ela diz que remissão é o resgate total da dívida tributária pelo devedor ou terceiro, e que remição é o ato de perdoar a dívida parcialmente ou renunciar a um direito. Na verdade, isso está invertido. No Direito Tributário, remissão é o perdão total ou parcial da dívida tributária concedido pelo Estado, ou seja, o perdão da dívida, enquanto remição é o pagamento antecipado da dívida, geralmente com desconto, para extingui-la. Portanto, a alternativa a) está incorreta.
As outras alternativas estão corretas dentro do contexto do Direito Tributário:
b) O lançamento por homologação funciona assim mesmo: o contribuinte calcula e paga antecipadamente, extinguindo o crédito tributário.
c) A compensação só é admitida quando a lei autoriza, e o sujeito passivo deve concordar.
d) A transação é um acordo para resolver litígios, e o desconto da multa com desistência da defesa é um exemplo disso.
e) Decisão administrativa definitiva favorável ao contribuinte extingue o crédito; se desfavorável, o contribuinte pode recorrer judicialmente.
Por isso, a alternativa incorreta é a a).
Vamos analisar a alternativa a): ela diz que remissão é o resgate total da dívida tributária pelo devedor ou terceiro, e que remição é o ato de perdoar a dívida parcialmente ou renunciar a um direito. Na verdade, isso está invertido. No Direito Tributário, remissão é o perdão total ou parcial da dívida tributária concedido pelo Estado, ou seja, o perdão da dívida, enquanto remição é o pagamento antecipado da dívida, geralmente com desconto, para extingui-la. Portanto, a alternativa a) está incorreta.
As outras alternativas estão corretas dentro do contexto do Direito Tributário:
b) O lançamento por homologação funciona assim mesmo: o contribuinte calcula e paga antecipadamente, extinguindo o crédito tributário.
c) A compensação só é admitida quando a lei autoriza, e o sujeito passivo deve concordar.
d) A transação é um acordo para resolver litígios, e o desconto da multa com desistência da defesa é um exemplo disso.
e) Decisão administrativa definitiva favorável ao contribuinte extingue o crédito; se desfavorável, o contribuinte pode recorrer judicialmente.
Por isso, a alternativa incorreta é a a).