Questões Direito Civil Prescrição e Decadência
Considerando o importante efeito do decurso de tempo tanto na aquisição quanto na extin...
Responda: Considerando o importante efeito do decurso de tempo tanto na aquisição quanto na extinção de direitos, assinale a opção correta.
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Vamos analisar as alternativas para entender por que a letra a) está correta:
a) Se a decadência for convencional, o juiz não poderá suprir a alegação.
Isso está correto porque a decadência é um prazo para exercer um direito, e se ela for estipulada pelas partes (convencional), o juiz não pode agir de ofício para suprir essa decadência. Ou seja, o juiz não pode "perdoar" o prazo que as partes combinaram.
b) Se a prescrição não estiver consumada, a renúncia à possibilidade de alegá-la deverá ser expressa.
Na verdade, a renúncia à prescrição pode ser tácita ou expressa, mas geralmente exige manifestação clara, então essa alternativa está meio confusa e não é a mais correta.
c) Se as partes resolverem ampliar prazo prescricional, deverão fazê-lo por escrito.
Não é obrigatório que seja por escrito, pode ser verbal, dependendo do caso, então essa alternativa não é correta.
d) O juiz só pode conhecer de ofício a prescrição, para favorecer o absolutamente incapaz.
Na verdade, o juiz pode conhecer de ofício a prescrição em geral, não só para favorecer incapazes. Então essa alternativa está errada.
e) Está incompleta, então não pode ser considerada.
Portanto, a alternativa a) é a correta.
Vamos analisar as alternativas para entender por que a letra a) está correta:
a) Se a decadência for convencional, o juiz não poderá suprir a alegação.
Isso está correto porque a decadência é um prazo para exercer um direito, e se ela for estipulada pelas partes (convencional), o juiz não pode agir de ofício para suprir essa decadência. Ou seja, o juiz não pode "perdoar" o prazo que as partes combinaram.
b) Se a prescrição não estiver consumada, a renúncia à possibilidade de alegá-la deverá ser expressa.
Na verdade, a renúncia à prescrição pode ser tácita ou expressa, mas geralmente exige manifestação clara, então essa alternativa está meio confusa e não é a mais correta.
c) Se as partes resolverem ampliar prazo prescricional, deverão fazê-lo por escrito.
Não é obrigatório que seja por escrito, pode ser verbal, dependendo do caso, então essa alternativa não é correta.
d) O juiz só pode conhecer de ofício a prescrição, para favorecer o absolutamente incapaz.
Na verdade, o juiz pode conhecer de ofício a prescrição em geral, não só para favorecer incapazes. Então essa alternativa está errada.
e) Está incompleta, então não pode ser considerada.
Portanto, a alternativa a) é a correta.
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