Questões Direito Empresarial e Comercial Direito Societário
Com base na disciplina jurídica das sociedades anônimas, julgue os seguintes itens.
Responda: Com base na disciplina jurídica das sociedades anônimas, julgue os seguintes itens. I As sociedades por ações podem ser classificadas em abertas ou fechadas, considerando-se a participação ...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
Vamos analisar cada item para entender por que apenas os itens III e IV estão corretos.
Item I: Incorreto. A classificação das sociedades por ações em abertas ou fechadas não depende da participação do Estado no capital social, mas sim da possibilidade de negociação de suas ações no mercado de valores mobiliários. Sociedades abertas têm ações negociadas em bolsa ou mercado de balcão, enquanto as fechadas não têm essa negociação pública.
Item II: Incorreto. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia (antes Ministério da Fazenda), responsável pela regulação e fiscalização do mercado de capitais, mas não é responsável pela emissão de ações no mercado primário. A emissão é feita pela própria companhia, e a CVM regula e fiscaliza esse processo.
Item III: Correto. Ações preferenciais conferem vantagens na distribuição de lucros, como prioridade no recebimento de dividendos, e podem ter direito de voto limitado ou suprimido, conforme previsto na Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76, artigos 5º e 15).
Item IV: Correto. Ações, debêntures, bônus de subscrição e partes beneficiárias são espécies de valores mobiliários emitidos pelas companhias para captar recursos, conforme definição da Lei 6.385/76 e da Lei 6.404/76.
Item V: Incorreto. O valor nominal da ação é o valor atribuído a ela no estatuto social da companhia, não sendo alcançado pela venda no mercado de bolsa, que pode ocorrer por preço superior ou inferior ao valor nominal.
Portanto, apenas os itens III e IV estão corretos, confirmando a alternativa c como resposta correta.
Vamos analisar cada item para entender por que apenas os itens III e IV estão corretos.
Item I: Incorreto. A classificação das sociedades por ações em abertas ou fechadas não depende da participação do Estado no capital social, mas sim da possibilidade de negociação de suas ações no mercado de valores mobiliários. Sociedades abertas têm ações negociadas em bolsa ou mercado de balcão, enquanto as fechadas não têm essa negociação pública.
Item II: Incorreto. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia (antes Ministério da Fazenda), responsável pela regulação e fiscalização do mercado de capitais, mas não é responsável pela emissão de ações no mercado primário. A emissão é feita pela própria companhia, e a CVM regula e fiscaliza esse processo.
Item III: Correto. Ações preferenciais conferem vantagens na distribuição de lucros, como prioridade no recebimento de dividendos, e podem ter direito de voto limitado ou suprimido, conforme previsto na Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76, artigos 5º e 15).
Item IV: Correto. Ações, debêntures, bônus de subscrição e partes beneficiárias são espécies de valores mobiliários emitidos pelas companhias para captar recursos, conforme definição da Lei 6.385/76 e da Lei 6.404/76.
Item V: Incorreto. O valor nominal da ação é o valor atribuído a ela no estatuto social da companhia, não sendo alcançado pela venda no mercado de bolsa, que pode ocorrer por preço superior ou inferior ao valor nominal.
Portanto, apenas os itens III e IV estão corretos, confirmando a alternativa c como resposta correta.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários