Marcos de Castro
EQUIPE
22/10/2025 • 18:37
Gabarito: b)
A questão trata da partilha de honorários entre advogados que atuam em conjunto, mas sem constituir sociedade, e que não possuem acordo formal prévio sobre a divisão dos valores recebidos.
De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994), especificamente no artigo 22, parágrafo 4º, a partilha dos honorários entre advogados que atuam conjuntamente deve ser feita de forma proporcional à atuação de cada um, e, em caso de divergência, a solução pode ser buscada junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB tem competência para atuar como mediador em conflitos éticos e profissionais, incluindo a partilha de honorários, podendo indicar mediadores para ajudar na resolução do impasse.
As alternativas que indicam que o juiz da causa ou a Caixa de Assistência aos Advogados têm competência para decidir sobre a partilha estão incorretas, pois essa é uma questão interna da classe advocatícia, não cabendo ao Judiciário ou a órgãos assistenciais da OAB essa função.
Também não é correto afirmar que a divisão deve ser feita meio a meio automaticamente, pois a participação de cada advogado deve ser considerada, salvo acordo em contrário.
Portanto, a alternativa correta é a letra b, que está em conformidade com a legislação e a prática da OAB.
A questão trata da partilha de honorários entre advogados que atuam em conjunto, mas sem constituir sociedade, e que não possuem acordo formal prévio sobre a divisão dos valores recebidos.
De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994), especificamente no artigo 22, parágrafo 4º, a partilha dos honorários entre advogados que atuam conjuntamente deve ser feita de forma proporcional à atuação de cada um, e, em caso de divergência, a solução pode ser buscada junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB tem competência para atuar como mediador em conflitos éticos e profissionais, incluindo a partilha de honorários, podendo indicar mediadores para ajudar na resolução do impasse.
As alternativas que indicam que o juiz da causa ou a Caixa de Assistência aos Advogados têm competência para decidir sobre a partilha estão incorretas, pois essa é uma questão interna da classe advocatícia, não cabendo ao Judiciário ou a órgãos assistenciais da OAB essa função.
Também não é correto afirmar que a divisão deve ser feita meio a meio automaticamente, pois a participação de cada advogado deve ser considerada, salvo acordo em contrário.
Portanto, a alternativa correta é a letra b, que está em conformidade com a legislação e a prática da OAB.