Luciana e Antônio são advogados que, embora não tenham constituído sociedade, atuam em conjunto em algumas causas, por meio de substabelecimentos conferidos reciprocamente. Em regra, acordam informalmente a divisão do trabalho e dos honorários. Todavia, após obterem sucesso em caso de valor vultoso, não chegaram a um consenso acerca da partilha dos honorários, pois cada um entendeu que sua participação foi preponderante. Assim, decidiram submeter a questão à Ordem dos Advogados. Nesse caso, A) havendo divergência, a partilha dos honorários entre Luciana e Antônio deve ser feita atribuindo-se metade a cada um, pois quando não há prévio acordo é irrelevante a participação de cada um no processo. B) compete ao Tribunal de Ética e Disciplina atuar como mediador na partilha de honorários, podendo indicar mediador que contribua no sentido de que a distribuição se faça proporcionalmente à atuação de cada um no processo. C) compete ao juiz da causa em que houve a condenação em honorários especificar o percentual ou o quanto é devido a cada um dos patronos, de modo que a distribuição se faça proporcionalmente à atuação de cada um no processo. D) compete à Caixa de Assistência aos Advogados atuar como mediadora na partilha de honorários, podendo indicar mediador que contribua no sentido de que a distribuição se faça proporcionalmente à atuação de cada um no processo.

B) compete ao Tribunal de Ética e Disciplina atuar como mediador na partilha de honorários, podendo indicar mediador que contribua no sentido de que a distribuição se faça proporcionalmente à atuação de cada um no processo.

Questões Estatuto da Advocacia e da OAB Dos Honorários Advocatícios

Luciana e Antônio são advogados que, embora não tenham constituído sociedade, atuam ...

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1Q371031 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Dos Honorários Advocatícios, FGV

Luciana e Antônio são advogados que, embora não tenham constituído sociedade, atuam em conjunto em algumas causas, por meio de substabelecimentos conferidos reciprocamente. Em regra, acordam informalmente a divisão do trabalho e dos honorários.

Todavia, após obterem sucesso em caso de valor vultoso, não chegaram a um consenso acerca da partilha dos honorários, pois cada um entendeu que sua participação foi preponderante. Assim, decidiram submeter a questão à Ordem dos Advogados.

Nesse caso,

✂️ a) havendo divergência, a partilha dos honorários entre Luciana e Antônio deve ser feita atribuindo-se metade a cada um, pois quando não há prévio acordo é irrelevante a participação de cada um no processo.
✂️ b) compete ao Tribunal de Ética e Disciplina atuar como mediador na partilha de honorários, podendo indicar mediador que contribua no sentido de que a distribuição se faça proporcionalmente à atuação de cada um no processo.
✂️ c) compete ao juiz da causa em que houve a condenação em honorários especificar o percentual ou o quanto é devido a cada um dos patronos, de modo que a distribuição se faça proporcionalmente à atuação de cada um no processo.
✂️ d) compete à Caixa de Assistência aos Advogados atuar como mediadora na partilha de honorários, podendo indicar mediador que contribua no sentido de que a distribuição se faça proporcionalmente à atuação de cada um no processo.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

A questão trata da partilha de honorários entre advogados que atuam em conjunto, mas sem constituir sociedade, e que não possuem acordo formal prévio sobre a divisão dos valores recebidos.

De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994), especificamente no artigo 22, parágrafo 4º, a partilha dos honorários entre advogados que atuam conjuntamente deve ser feita de forma proporcional à atuação de cada um, e, em caso de divergência, a solução pode ser buscada junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB tem competência para atuar como mediador em conflitos éticos e profissionais, incluindo a partilha de honorários, podendo indicar mediadores para ajudar na resolução do impasse.

As alternativas que indicam que o juiz da causa ou a Caixa de Assistência aos Advogados têm competência para decidir sobre a partilha estão incorretas, pois essa é uma questão interna da classe advocatícia, não cabendo ao Judiciário ou a órgãos assistenciais da OAB essa função.

Também não é correto afirmar que a divisão deve ser feita meio a meio automaticamente, pois a participação de cada advogado deve ser considerada, salvo acordo em contrário.

Portanto, a alternativa correta é a letra b, que está em conformidade com a legislação e a prática da OAB.

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