Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c) A questão trata do preenchimento abusivo de uma nota promissória, que é um título de crédito. Segundo o artigo 32 da Lei Uniforme de Genebra (Decreto-Lei nº 2.044/1908), é possível que o subscritor deixe em branco certos elementos do título, como o valor ou o lugar de pagamento, para que sejam preenchidos posteriormente. No entanto, se o preenchimento for abusivo, ou seja, se alterar substancialmente o conteúdo original, o subscritor pode opor exceções pessoais contra o beneficiário, conforme o artigo 34 da mesma lei.
No caso, Luiz não inseriu o valor nem o local de pagamento, e o título foi preenchido com valor muito superior ao correto e com local diverso do domicílio do subscritor, o que configura preenchimento abusivo. Portanto, Luiz pode opor exceção pessoal ao beneficiário Jerônimo, questionando o conteúdo literal do título.
A alternativa a) está incorreta porque o lugar de pagamento diverso do domicílio do subscritor não gera nulidade do título, e a má-fé do portador atual não é presumida automaticamente.
A alternativa b) está incorreta porque a autonomia das obrigações cambiárias não impede o subscritor de alegar exceções pessoais em caso de preenchimento abusivo.
A alternativa d) está incorreta porque o subscritor da nota promissória não é equiparado ao aceitante da letra de câmbio nesse aspecto, e pode opor exceções pessoais.
Assim, a alternativa c) é a correta, pois reconhece o direito do subscritor de opor exceção pessoal diante do preenchimento abusivo do título.
No caso, Luiz não inseriu o valor nem o local de pagamento, e o título foi preenchido com valor muito superior ao correto e com local diverso do domicílio do subscritor, o que configura preenchimento abusivo. Portanto, Luiz pode opor exceção pessoal ao beneficiário Jerônimo, questionando o conteúdo literal do título.
A alternativa a) está incorreta porque o lugar de pagamento diverso do domicílio do subscritor não gera nulidade do título, e a má-fé do portador atual não é presumida automaticamente.
A alternativa b) está incorreta porque a autonomia das obrigações cambiárias não impede o subscritor de alegar exceções pessoais em caso de preenchimento abusivo.
A alternativa d) está incorreta porque o subscritor da nota promissória não é equiparado ao aceitante da letra de câmbio nesse aspecto, e pode opor exceções pessoais.
Assim, a alternativa c) é a correta, pois reconhece o direito do subscritor de opor exceção pessoal diante do preenchimento abusivo do título.