Todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se ao...

Gabarito: c)

A questão trata dos direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que assegura a igualdade perante a lei e a inviolabilidade de direitos como vida, liberdade, segurança e propriedade.

A alternativa c) afirma que ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, exceto em virtude de lei. Essa afirmação está incorreta, pois a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso III, é taxativa ao proibir a tortura e o tratamento desumano ou degradante, sem qualquer exceção. Ou seja, não há hipótese legal que permita tais práticas.

As demais alternativas estão corretas e refletem dispositivos constitucionais: a) liberdade de expressão intelectual e artística sem censura (art. 5º, IX); b) garantia do devido processo legal para privação de liberdade ou bens (art. 5º, LIV); d) liberdade para exercer trabalho ou profissão, respeitadas as qualificações legais (art. 5º, XIII).

Portanto, a alternativa c) é a única que apresenta uma exceção que não existe na Constituição, tornando-a incorreta e, consequentemente, a resposta certa para a questão.