Com referência à execução no processo civil, assinale a opção correta. A) Como resultado da liberdade de contratar protegida pelo direito, não há impedimento para que particulares criem título executivo extrajudicial não previsto em lei. B) A sentença arbitral independe de homologação judicial e, por isso, é considerada título executivo extrajudicial C) Consoante entendimento sumulado do STJ, é com a intimação do devedor que começa a correr o prazo para cumprimento da obrigação de fazer, não sendo bastante a intimação do advogado constituído. D) No curso da execução, o juiz somente pode conhecer da impenhorabilidade do bem se houver alegação da parte. E) O reconhecimento da fraude à execução pode ser feito nos próprios autos do processo em curso e importa em declaração de nulidade da alienação feita.

C) Consoante entendimento sumulado do STJ, é com a intimação do devedor que começa a correr o prazo para cumprimento da obrigação de fazer, não sendo bastante a intimação do advogado constituído.

Questões Direito Processual Civil CPC 1973

Com referência à execução no processo civil, assinale a opção correta.

Responda: Com referência à execução no processo civil, assinale a opção correta.

1Q44624 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

Com referência à execução no processo civil, assinale a opção correta.

✂️ a) Como resultado da liberdade de contratar protegida pelo direito, não há impedimento para que particulares criem título executivo extrajudicial não previsto em lei.
✂️ b) A sentença arbitral independe de homologação judicial e, por isso, é considerada título executivo extrajudicial
✂️ c) Consoante entendimento sumulado do STJ, é com a intimação do devedor que começa a correr o prazo para cumprimento da obrigação de fazer, não sendo bastante a intimação do advogado constituído.
✂️ d) No curso da execução, o juiz somente pode conhecer da impenhorabilidade do bem se houver alegação da parte.
✂️ e) O reconhecimento da fraude à execução pode ser feito nos próprios autos do processo em curso e importa em declaração de nulidade da alienação feita.