Questões Direito Constitucional Constituição Federal
Analise as assertivas abaixo expostas: I - Considerada a evolução histórico-l...
Responda: Analise as assertivas abaixo expostas: I - Considerada a evolução histórico-legislativa do constitucionalismo, pode-se afirmar que o Estado Liberal Originário, inerente às revoluções libe...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
A assertiva I está correta ao descrever o Estado Liberal Originário, que surgiu com as revoluções liberalistas dos séculos XVIII e XIX, destacando a liberdade individual formal, liberdades de pensamento e expressão, mandatos representativos temporários, sistema eleitoral censitário e restrição do poder político aos limites da lei.
A assertiva II também está correta ao afirmar que o Estado Liberal Originário não estabeleceu regras firmes e claras sobre liberdade em sentido real e igualdade material, que só começaram a ser incorporadas no constitucionalismo a partir do século XX, com exemplos como a Constituição do México de 1917, a Constituição de Weimar de 1919 e a atuação da Organização Internacional do Trabalho a partir de 1919.
A assertiva III está correta ao indicar que o constitucionalismo social no Brasil inicia-se com a Constituição de 1934, que introduziu a ressalva de que o direito de propriedade não poderia ser exercido contra o interesse social, além de incorporar normas de Direito do Trabalho e Previdenciário, diferentemente das Constituições anteriores de 1824 e 1891.
A assertiva IV contém erro, pois embora a Constituição de 1988 tenha incorporado princípios humanísticos e sociais e buscado estabelecer o Estado Democrático de Direito, ela não determinou que a ordem econômica teria por fim garantir competitividade e produtividade "ainda que sem redução das desigualdades regionais e sociais". Pelo contrário, a Constituição de 1988 prevê a redução das desigualdades sociais e regionais como um de seus objetivos, conforme o artigo 3º, inciso III.
Portanto, as assertivas I, II e III estão corretas, e a IV está incorreta, confirmando que a alternativa correta é a letra d.
A assertiva I está correta ao descrever o Estado Liberal Originário, que surgiu com as revoluções liberalistas dos séculos XVIII e XIX, destacando a liberdade individual formal, liberdades de pensamento e expressão, mandatos representativos temporários, sistema eleitoral censitário e restrição do poder político aos limites da lei.
A assertiva II também está correta ao afirmar que o Estado Liberal Originário não estabeleceu regras firmes e claras sobre liberdade em sentido real e igualdade material, que só começaram a ser incorporadas no constitucionalismo a partir do século XX, com exemplos como a Constituição do México de 1917, a Constituição de Weimar de 1919 e a atuação da Organização Internacional do Trabalho a partir de 1919.
A assertiva III está correta ao indicar que o constitucionalismo social no Brasil inicia-se com a Constituição de 1934, que introduziu a ressalva de que o direito de propriedade não poderia ser exercido contra o interesse social, além de incorporar normas de Direito do Trabalho e Previdenciário, diferentemente das Constituições anteriores de 1824 e 1891.
A assertiva IV contém erro, pois embora a Constituição de 1988 tenha incorporado princípios humanísticos e sociais e buscado estabelecer o Estado Democrático de Direito, ela não determinou que a ordem econômica teria por fim garantir competitividade e produtividade "ainda que sem redução das desigualdades regionais e sociais". Pelo contrário, a Constituição de 1988 prevê a redução das desigualdades sociais e regionais como um de seus objetivos, conforme o artigo 3º, inciso III.
Portanto, as assertivas I, II e III estão corretas, e a IV está incorreta, confirmando que a alternativa correta é a letra d.
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