Questão 466544: É obrigação tributária acessória, EXCETO:... - FUNVAPI (2012)

ID: 466544•
Direito Tributário•
Obrigação tributária•
FUNVAPI•
Prefeitura de Guaraí TO•
Agente de Fiscalização de Tributos

É obrigação tributária acessória, EXCETO:

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Sobre o Imposto de Renda, analise as assertivas abaixo.

I. Aos acréscimos patrimoniais decorrentes de atividade criminosa não incide o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

II. A lei pode atribuir à fonte pagadora da renda ou dos proventos tributáveis a condição de responsável pelo imposto cuja retenção e cujo recolhimento lhe caibam.

III. A formulação de declaração pelo contribuinte é obrigação principal, ou seja, o seu lançamento.

É correto o que se afirma em

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