Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Vamos analisar cada uma das alternativas para identificar qual delas está correta em relação aos princípios constitucionais do Direito Penal:
a) O princípio da individualização da pena, de fato, destina-se ao juiz no momento da aplicação da pena, mas também é considerado em fases anteriores, como na legislação que estabelece as penas aplicáveis e na execução penal. Portanto, essa alternativa é parcialmente correta, mas não abrange completamente o princípio.
b) O princípio da fragmentariedade é corretamente descrito na alternativa. Ele indica que o Direito Penal deve intervir apenas nos casos mais graves e lesivos à sociedade, protegendo bens jurídicos relevantes. Essa é uma descrição precisa do princípio.
c) O princípio da culpabilidade refere-se à necessidade de que haja culpabilidade para a aplicação de uma pena, ou seja, não se pode punir alguém sem que haja a comprovação de que essa pessoa agiu com dolo ou culpa. A alternativa menciona a "vedação da responsabilidade subjetiva", o que parece ser um erro de redação, pois a culpabilidade é uma forma de responsabilidade subjetiva. Portanto, essa alternativa está incorreta.
d) O princípio da intervenção mínima, também conhecido como princípio da ultima ratio, orienta que o Direito Penal só deve ser aplicado como último recurso, quando outros ramos do direito não forem suficientes para proteger o bem jurídico. A alternativa, no entanto, menciona a irrelevância da lesão ou ameaça, o que contradiz o princípio, pois o Direito Penal deve intervir em situações relevantes. Portanto, essa alternativa está incorreta.
e) Esta alternativa está incompleta.
Portanto, a alternativa correta é:
Gabarito: b)
No princípio da fragmentariedade, o Direito Penal deve intervir apenas para proteger bens jurídicos de grande importância para a sociedade, o que está corretamente expresso na alternativa b.
a) O princípio da individualização da pena, de fato, destina-se ao juiz no momento da aplicação da pena, mas também é considerado em fases anteriores, como na legislação que estabelece as penas aplicáveis e na execução penal. Portanto, essa alternativa é parcialmente correta, mas não abrange completamente o princípio.
b) O princípio da fragmentariedade é corretamente descrito na alternativa. Ele indica que o Direito Penal deve intervir apenas nos casos mais graves e lesivos à sociedade, protegendo bens jurídicos relevantes. Essa é uma descrição precisa do princípio.
c) O princípio da culpabilidade refere-se à necessidade de que haja culpabilidade para a aplicação de uma pena, ou seja, não se pode punir alguém sem que haja a comprovação de que essa pessoa agiu com dolo ou culpa. A alternativa menciona a "vedação da responsabilidade subjetiva", o que parece ser um erro de redação, pois a culpabilidade é uma forma de responsabilidade subjetiva. Portanto, essa alternativa está incorreta.
d) O princípio da intervenção mínima, também conhecido como princípio da ultima ratio, orienta que o Direito Penal só deve ser aplicado como último recurso, quando outros ramos do direito não forem suficientes para proteger o bem jurídico. A alternativa, no entanto, menciona a irrelevância da lesão ou ameaça, o que contradiz o princípio, pois o Direito Penal deve intervir em situações relevantes. Portanto, essa alternativa está incorreta.
e) Esta alternativa está incompleta.
Portanto, a alternativa correta é:
Gabarito: b)
No princípio da fragmentariedade, o Direito Penal deve intervir apenas para proteger bens jurídicos de grande importância para a sociedade, o que está corretamente expresso na alternativa b.