Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente
Pablo, adolescente de 15 (quinze) anos, subtraiu para si uma bolsa contendo documentos ...
Responda: Pablo, adolescente de 15 (quinze) anos, subtraiu para si uma bolsa contendo documentos pessoais, aparelho de telefone celular e dinheiro em espécie da idosa Joana, em via pública, no Centro do Rio ...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
No caso apresentado, trata-se de um ato infracional cometido por um adolescente, que é considerado menor de idade perante a lei. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 103, ato infracional é a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
Diante disso, o Promotor de Justiça da Infância e Juventude deverá oferecer representação pela prática de ato infracional em face de Pablo, o adolescente, e requerer sua internação provisória. A internação provisória é uma medida socioeducativa prevista no ECA, que tem como objetivo garantir a segurança do adolescente e da sociedade, bem como possibilitar a aplicação de medidas socioeducativas adequadas ao caso.
Além disso, o fato do adolescente já ter cometido outros atos ilícitos nas mesmas circunstâncias reforça a necessidade de uma medida mais rigorosa, como a internação provisória, visando a ressocialização do adolescente e a prevenção de novas condutas infracionais.
No caso apresentado, trata-se de um ato infracional cometido por um adolescente, que é considerado menor de idade perante a lei. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 103, ato infracional é a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
Diante disso, o Promotor de Justiça da Infância e Juventude deverá oferecer representação pela prática de ato infracional em face de Pablo, o adolescente, e requerer sua internação provisória. A internação provisória é uma medida socioeducativa prevista no ECA, que tem como objetivo garantir a segurança do adolescente e da sociedade, bem como possibilitar a aplicação de medidas socioeducativas adequadas ao caso.
Além disso, o fato do adolescente já ter cometido outros atos ilícitos nas mesmas circunstâncias reforça a necessidade de uma medida mais rigorosa, como a internação provisória, visando a ressocialização do adolescente e a prevenção de novas condutas infracionais.
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