Questões Direito Penal Conceitos e Caracteres
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
A alternativa a) está incorreta porque o termo correto seria 'condições objetivas de punibilidade', e não 'condições negativas de punibilidade'. As condições objetivas de punibilidade são circunstâncias que, mesmo após a configuração do crime, podem impedir a aplicação da pena, como a extinção da punibilidade.
A alternativa b) está correta e explica bem a diferença entre os princípios da intervenção mínima e da insignificância. O princípio da intervenção mínima orienta o legislador a criar leis penais apenas quando estritamente necessário, enquanto o princípio da insignificância permite ao juiz não aplicar a lei penal em casos de ofensas mínimas.
A alternativa c) também está correta. A desjudiciarização, como a conciliação e a transação, é uma forma de resolver conflitos fora do ambiente judicial tradicional, especialmente em casos de infrações de menor potencial ofensivo, conforme previsto na Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95).
A alternativa d) é a correta, pois as alternativas b) e c) estão corretas, e a alternativa a) é a única que contém um erro conceitual.
A alternativa a) está incorreta porque o termo correto seria 'condições objetivas de punibilidade', e não 'condições negativas de punibilidade'. As condições objetivas de punibilidade são circunstâncias que, mesmo após a configuração do crime, podem impedir a aplicação da pena, como a extinção da punibilidade.
A alternativa b) está correta e explica bem a diferença entre os princípios da intervenção mínima e da insignificância. O princípio da intervenção mínima orienta o legislador a criar leis penais apenas quando estritamente necessário, enquanto o princípio da insignificância permite ao juiz não aplicar a lei penal em casos de ofensas mínimas.
A alternativa c) também está correta. A desjudiciarização, como a conciliação e a transação, é uma forma de resolver conflitos fora do ambiente judicial tradicional, especialmente em casos de infrações de menor potencial ofensivo, conforme previsto na Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95).
A alternativa d) é a correta, pois as alternativas b) e c) estão corretas, e a alternativa a) é a única que contém um erro conceitual.
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