Camila Duarte
EQUIPE
21/10/2025 • 14:17
Gabarito: a)
A assertiva I está correta ao afirmar que o consentimento do ofendido pode ser causa de extinção da tipicidade, desde que esteja previsto no tipo penal como condição para a exclusão da ilicitude. Isso ocorre, por exemplo, em crimes contra a honra ou contra o patrimônio, onde o consentimento do ofendido afasta a tipicidade.
A assertiva II também está correta ao mencionar que o Código Penal brasileiro relaciona quatro causas de exclusão da ilicitude (legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito), mas conceitualmente explicita apenas duas delas na Parte Geral, que são a legítima defesa e o estado de necessidade.
A assertiva III está incorreta porque a equipe policial que ingressa em uma residência para prender alguém em flagrante não age em legítima defesa de direito difuso, mas sim no exercício regular do direito ou no estrito cumprimento do dever legal, que são causas distintas de exclusão da ilicitude.
A assertiva IV está correta ao explicar a teoria da ratio essendi, que entende que a conduta típica indica a ilicitude, mas que a legítima defesa exclui a antijuridicidade, ou seja, a conduta é típica, mas não ilícita.
A assertiva V está incorreta porque o estado de necessidade não se aplica à situação descrita da equipe policial que prende alguém em flagrante; essa situação se enquadra no estrito cumprimento do dever legal, não no estado de necessidade.
Portanto, apenas as assertivas I e II estão corretas, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada.
A assertiva I está correta ao afirmar que o consentimento do ofendido pode ser causa de extinção da tipicidade, desde que esteja previsto no tipo penal como condição para a exclusão da ilicitude. Isso ocorre, por exemplo, em crimes contra a honra ou contra o patrimônio, onde o consentimento do ofendido afasta a tipicidade.
A assertiva II também está correta ao mencionar que o Código Penal brasileiro relaciona quatro causas de exclusão da ilicitude (legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito), mas conceitualmente explicita apenas duas delas na Parte Geral, que são a legítima defesa e o estado de necessidade.
A assertiva III está incorreta porque a equipe policial que ingressa em uma residência para prender alguém em flagrante não age em legítima defesa de direito difuso, mas sim no exercício regular do direito ou no estrito cumprimento do dever legal, que são causas distintas de exclusão da ilicitude.
A assertiva IV está correta ao explicar a teoria da ratio essendi, que entende que a conduta típica indica a ilicitude, mas que a legítima defesa exclui a antijuridicidade, ou seja, a conduta é típica, mas não ilícita.
A assertiva V está incorreta porque o estado de necessidade não se aplica à situação descrita da equipe policial que prende alguém em flagrante; essa situação se enquadra no estrito cumprimento do dever legal, não no estado de necessidade.
Portanto, apenas as assertivas I e II estão corretas, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada.