O funcionário público que, embora não tendo a posse em razão do cargo de dinh...

O funcionário público que, embora não tendo a posse em razão do cargo de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em prove...

Q62753 • Direito Penal • Roubo

O funcionário público que, embora não tendo a posse em razão do cargo de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, comete crime de:

a) concussão.
b) peculato.
c) furto.
d) roubo.
e) apropriação indébita.

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Camila Duarte EQUIPE
16/01/2025 • 05:50

Gabarito: b)

O crime descrito na questão é o crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal Brasileiro. O peculato ocorre quando o funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, que esteja sob sua guarda em razão do cargo.

Portanto, no caso apresentado, o funcionário público que, mesmo sem ter a posse em razão do cargo, subtrai o dinheiro ou bem móvel, comete o crime de peculato.

Questões sobre Roubo

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Q983887 • Direito Penal • Roubo • IBADE • Polícia Civil BA • Perito Técnico de Polícia Civil • 2025
O crime de roubo é caracterizado no Art. 157 do Código Penal como o ato de “subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência”. Este fato delituoso pode ocorrer sob algumas condições que o agravam, como:
- a) se cometido apenas por uma pessoa.
- b) quando não se observa o rompimento de obstáculo.
- c) quando a grave ameaça é exercida com emprego de uma arma.
- d) se praticado durante o dia.
- e) quando a vítima diminui a vigilância sobre seu bem/pertence.
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Q973201 • Direito Penal • Roubo • FGV • TJDFT • Área Judiciária • 2022
Considerando as alterações promovidas pela Lei nº 13.654/2018, é correto afirmar que:
- a) o emprego de arma de fogo, nos delitos de roubo, em momento algum deixou de configurar majorante, sendo apenas deslocada e prevendo fração menos severa de aumento;
- b) a alteração legislativa deixou de considerar o emprego de arma de fogo, nos delitos de roubo, como majorante, passando a adotá-lo como qualificadora;
- c) o emprego de arma de fogo, nos delitos de roubo, em momento algum deixou de configurar majorante, sendo apenas deslocada e prevendo fração mais severa de aumento;
- d) a alteração legislativa deixou de considerar o emprego de arma de fogo, nos delitos de roubo, como majorante, passando a adotá-lo como circunstância agravante;
- e) o emprego de arma de fogo, nos delitos de roubo, em momento algum deixou de configurar majorante, sendo apenas deslocada e sem qualquer alteração em relação ao quantum.
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Q963187 • Direito Penal • Roubo • FCC • TRF 4ª REGIÃO • Área Judiciária • 2019
Rômulo e José combinaram durante uma festa a prática de um roubo contra determinada farmácia durante a madrugada. Saindo da festa, os dois rumaram no carro de José para o estabelecimento comercial vítima e lá praticaram o roubo, subtraindo todo o dinheiro que havia no caixa. Para o roubo Rômulo utilizou uma arma de brinquedo, enquanto José empregou um revólver calibre 38, devidamente municiado. Quando os dois roubadores estavam saindo da farmácia com o produto do roubo, o segurança do estabelecimento, Pedro, resolveu reagir e, neste momento, José efetuou contra ele três disparos de arma de fogo, ferindo-o gravemente na região do abdômen. Pedro foi socorrido no hospital mais próximo e sobreviveu aos ferimentos. Naquela mesma noite Rômulo e José foram presos pela polícia, que conseguiu recuperar a res furtiva e apreender as armas utilizadas (simulacro e revólver calibre 38). Neste caso,
- a) Rômulo e José responderão por crime de tentativa de latrocínio.
- b) José responderá por crime de tentativa de latrocínio, enquanto Rômulo por roubo qualificado pelo concurso de agentes.
- c) José responderá por crime de tentativa de latrocínio, enquanto Rômulo por roubo duplamente qualificado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo.
- d) Rômulo e José responderão por crime de roubo duplamente qualificado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo, bem como pelo crime de tentativa de homicídio contra a vítima Pedro.
- e) José responderá por crime de roubo duplamente qualificado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo, bem como pelo crime de tentativa de homicídio contra a vítima Pedro, enquanto Rômulo responderá por crime de roubo qualificado pelo concurso de agentes.
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Q962534 • Direito Penal • Roubo • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Especialidade Inspetor de Polícia Judicial • 2024
O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de João, ao argumento de que ele, em comunhão de ações e desígnios com uma terceira pessoa não identificada, que logrou se evadir, teria ingressado em uma agência da Caixa Econômica Federal, ocasião em que subtraiu, mediante o emprego de uma arma de fogo de uso permitido, valores pecuniários pertencentes à empresa pública. Em juízo, os gerentes da agência bancária afirmaram, sem qualquer dúvida, que houve a utilização de arma de fogo para a prática delitiva, embora esta não tenha sido apreendida.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:
- a) roubo, com a incidência das causas de aumento de pena atinentes ao concurso de pessoas e ao emprego de arma de fogo;
- b) extorsão, com a incidência das causas de aumento de pena atinentes ao concurso de pessoas e ao emprego de arma de fogo;
- c) extorsão, com a incidência da causa de aumento de pena atinente ao concurso de pessoas;
- d) roubo, com a incidência da causa de aumento de pena atinente ao emprego de arma de fogo;
- e) roubo, com a incidência da causa de aumento de pena atinente ao concurso de pessoas.
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Q958873 • Direito Penal • Roubo • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Polícia Federal • 2018
Em cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de aplicação de pena, cominação de penas, regime de penas, medidas de segurança e livramento condicional.
Bruna, de vinte e quatro anos de idade, processada e julgada pela prática do crime de latrocínio, foi absolvida ao final do julgamento, por ter sido considerada inimputável, apesar de sua periculosidade. Nessa situação, mesmo tendo Bruna sido absolvida, o juiz pode impor-lhe medida de segurança.
- a) Certo
- b) Errado
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Q927359 • Direito Penal • Roubo • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2023
Silvio, mediante emprego da ameaça de “esquartejá-la com sua espada”, arrancou o cordão de ouro do pescoço de Ana.
Após tal subtração, Silvio foi perseguido por policiais militares, que lograram prendê-lo em flagrante delito e recuperar o bem subtraído da vítima.
É correto afirmar que Silvio cometeu crime de
- a) extorsão tentada.
- b) roubo tentado.
- c) roubo impróprio.
- d) roubo consumado.
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Q866567 • Direito Penal • Roubo • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2018
Flávia conheceu Paulo durante uma festa de aniversário. Após a festa, ambos foram para a casa de Paulo, juntamente com Luiza, amiga de Flávia, sob o alegado desejo de se conhecerem melhor.
Em determinado momento, Paulo, sem qualquer violência real ou grave ameaça, ingressa no banheiro para urinar, ocasião em que Flávia e Luiza colocam um pedaço de madeira na fechadura, deixando Paulo preso dentro do local. Aproveitando-se dessa situação, subtraem diversos bens da residência de Paulo e deixam o imóvel, enquanto a vítima, apesar de perceber a subtração, não tinha condição de reagir. Horas depois, vizinhos escutam os gritos de Paulo e chamam a Polícia.
De imediato, Paulo procura seu advogado para esclarecimentos sobre a responsabilidade penal de Luiza e Flávia.
Considerando as informações narradas, o advogado de Paulo deverá esclarecer que as condutas de Luiza e Flávia configuram crime de
- a) roubo majorado.
- b) furto qualificado, apenas.
- c) carcere privado, apenas.
- d) furto qualificado e carcere privado.
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Q670399 • Direito Penal • Roubo • VUNESP • EBSERH • Advogado • 2020
📖 Texto associado ▼

O crime de roubo tem pena aumentada (CP, art. 157, § 2o e 2o A) se
- a) o bem subtraído é de propriedade de ente público Municipal, Estadual ou Federal.
- b) a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância.
- c) praticado em transporte público ou coletivo.
- d) cometido por quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
- e) cometido por quem for ocupante de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão de empresa pública.
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Q62754 • Direito Penal • Roubo
Analise a situação hipotética a seguir:

Crakeison, imputável, sem mais dinheiro para custear o vício em drogas, planejou assaltar transeuntes, em via pública. Pondo em prática seu plano criminoso, abordou as vítimas Suzineide, 21 anos, grávida de 08 meses, e Romualdo, marido dela, assim que saíram de um estabelecimento comercial. Apontando para as vítimas um revólver calibre 38, Crakeison ordenou que Romualdo lhe entregasse um aparelho celular, que levava em uma das mãos. Suzineide, assustada, gritou. Diante disso, Crakeison efetuou um disparo contra Suzineide, atingindo o abdômen da grávida. Em um ato contínuo, Romualdo conseguiu imobilizar o criminoso, retirando a arma de fogo das mãos dele. Imobilizado, Crakeison foi preso em seguida, não logrando êxito, portanto, na subtração do aparelho celular pretendido. Suzineide foi socorrida, porém, em decorrência das lesões sofridas, ela e o bebê morreram antes de chegarem ao hospital da cidade.

Assinale a alternativa que melhor ilustra o enquadramento legal a ser conferido a Crakeison pelo Delegado de Polícia com atribuição para a apreciação do caso, com base no entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal.
- a) Latrocínio consumado, agravado pelo fato de ter sido praticado contra mulher grávida.
- b) Latrocínio tentado, agravado pelo fato de ter sido praticado contra mulher grávida.
- c) Latrocínio consumado, majorado pelo emprego de arma e agravado pelo fato de ter sido praticado contra mulher grávida.
- d) Homicídio doloso contra Suzineide, qualificado por motivo torpe, bem como homicídio culposo contra o feto e roubo tentado contra Romualdo, majorado pelo emprego de arma.
- e) Homicídio doloso contra Suzineide, qualificado por motivo torpe, agravado pelo fato de ter sido praticado contra mulher grávida, homicídio doloso contra o feto e roubo majorado por emprego de arma contra Romualdo.
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Q62752 • Direito Penal • Roubo
José aproximou-se de um turista estrangeiro e, dizendo falsamente ser funcionário da companhia de aviação, se dispôs a tomar conta da sua bagagem, enquanto o mesmo dirigia-se ao balcão de informações, aproveitando-se disso para apossar-se de alguns valores que estavam no interior da mala. Nesse caso, ficou configurado o delito de
- a) disposição de coisa alheia como própria.
- b) estelionato.
- c) apropriação indébita.
- d) roubo.
- e) furto qualificado pela fraude.
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