No dia 09/07/2017, Henrique foi parado em uma fiscalização da Operação Lei Se...

No dia 09/07/2017, Henrique foi parado em uma fiscalização da Operação Lei Seca. Após solicitar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de Henrique, o policial militar que participava da operação ...

Q62985 • Direito Penal • Falsidade de Documento Público

No dia 09/07/2017, Henrique foi parado em uma fiscalização da Operação Lei Seca. Após solicitar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de Henrique, o policial militar que participava da operação suspeitou do documento apresentado. Procedeu então à verificação na base de dados do DETRAN e confirmou a suspeita, não encontrando o número de registro que constava na CNH, embora as demais informações (nome e CPF), a respeito de Henrique, estivessem corretas. Questionado pelo policial, Henrique confessou que havia adquirido o documento com Marcos, seu vizinho, que atuava como despachante, tendo pago R$ 2.000,00 pelo documento. Afirmou ainda que sequer havia feito prova no DETRAN. Acrescente-se que, durante a instrução criminal, ficou comprovado que, de fato, Henrique obteve o documento de Marcos, sendo este o autor da contrafação. Além disso, foi verificado por meio de perícia judicial que, no estado em que se encontra o documento, e em face de sua aparência, pode iludir terceiros como se documento idôneo fosse. Logo, pode-se afirmar que a conduta de Henrique se amolda ao crime de

a) falsificação de documento público, previsto no caput do art. 297 do Código Penal.
b) uso de documento falso, previsto no art. 304 do Código Penal.
c) falsa identidade, previsto no art. 307 do Código Penal.
d) falsidade ideológica, previsto no caput art. 299 do Código Penal.
e) falsificação de documento particular, previsto no caput do art. 298 do Código Penal.

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David Castilho EQUIPE
08/01/2025 • 22:43

Gabarito: b)

A conduta de Henrique se enquadra no crime de uso de documento falso, previsto no art. 304 do Código Penal.

O crime de uso de documento falso ocorre quando alguém utiliza documento falso como se fosse verdadeiro, com o objetivo de obter alguma vantagem para si ou para outra pessoa. No caso apresentado, Henrique utilizou a CNH falsa adquirida de seu vizinho para se passar por habilitado, o que configura o crime de uso de documento falso.

É importante ressaltar que a pena para esse crime pode variar de acordo com a situação concreta, podendo resultar em detenção de até seis meses, ou multa, conforme previsto no art. 304 do Código Penal.

Questões sobre Falsidade de Documento Público

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Q968502 • Direito Penal • Falsidade de documento público • FCC • TRERR • Área Judiciária
Murilo, funcionário público, escrevente judiciário de um determinado Tribunal de Justiça brasileiro, no exercício regular de suas atividades junto ao Cartório de uma vara criminal, elabora um alvará de soltura falso em nome de Moisés, réu preso por ordem da Justiça por crime de homicídio, inclusive com falsificação da assinatura do Magistrado competente, encaminhando-o ao Centro de Detenção Provisória onde o réu Moisés encontra-se recolhido. Moisés não é colocado em liberdade, pois havia outro mandado de prisão expedido em seu desfavor em decorrência de outro delito por ele cometido. Neste caso, Murilo cometeu crime de
- a) falsificação de documento público tentado, uma vez que Moisés não foi colocado em liberdade, não produzindo o resultado final pretendido pelo agente, sem qualquer majoração da pena privativa de liberdade pelo fato de ser funcionário público.
- b) falsidade ideológica consumada, com a pena aumentada da terça parte pelo fato de ser funcionário público e ter cometido o crime prevalecendo-se do cargo.
- c) falsidade ideológica tentada, sem qualquer majoração da pena privativa de liberdade por ser funcionário público.
- d) falsificação de documento público tentado, uma vez que Moisés não foi colocado em liberdade, não produzindo o resultado final pretendido pelo agente, com a pena majorada da sexta parte em razão de ser funcionário público e ter cometido o crime prevalecendo-se do cargo.
- e) falsificação de documento público consumado e terá sua pena aumentada da sexta parte por ser funcionário público e ter cometido o crime prevalecendo-se do cargo.
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2

Q961769 • Direito Penal • Falsidade de documento público • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal • 2024
Guilherme, juiz federal, expediu mandado de intimação visando à oitiva de uma testemunha em juízo. Ao receber a determinação judicial, João, oficial de justiça, deixou de se encaminhar à localidade indicada no mandado. Na verdade, o referido servidor público, agindo com dolo, inseriu uma declaração falsa, em certidão juntada aos autos, no sentido de que teria comparecido ao local, mas a testemunha não pôde ser encontrada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:
- a) falsificação de documento particular;
- b) falsificação de documento público;
- c) falsificação de sinal público;
- d) petrechos de falsificação;
- e) falsidade ideológica.
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3

Q958853 • Direito Penal • Falsidade de documento público • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Polícia Federal • 2018
Acerca da disciplina constitucional da segurança pública, do Poder Judiciário, do MP e das atribuições da PF, julgue o seguinte item.

A PF tem competência para apurar infrações penais que causem prejuízos aos interesses da União, ressalvadas aquelas que atinjam órgãos da administração pública indireta no âmbito federal.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q203327 • Direito Penal • Falsidade de documento público • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário
O caput do art. 293 do CP tipifica a falsificação de papéis públicos, especial e expressamente no que concerne às seguintes ações:
- a) produção e confecção.
- b) contrafação e conspurcação.
- c) fabricação e alteração.
- d) adulteração e corrupção.
- e) corrupção e produção.
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5

Q62994 • Direito Penal • Falsidade de Documento Público
À luz do Código Penal, sobre a falsidade documental nos crimes contra a fé pública,
- a) a falsificação de um documento emanado de sociedade de economia mista federal caracteriza o crime de falsificação de documento público.
- b) equipara-se a documento público para caracterização do crime de falsificação de documento público o cartão de crédito ou débito.
- c) se o autor do crime de falsificação de selo ou sinal público é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo, a pena é aumentada de um terço.
- d) aquele que faz inserir na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado declaração falsa ou diversa da que deveria ter constado estará sujeito às penas cominadas ao crime de falsidade ideológica.
- e) o médico que dá, no exercício de sua função, atestado falso com o fim lucrativo estará sujeito à pena privativa de liberdade cominada ao delito de falsidade de atestado médico aumentada de metade.
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6

Q62993 • Direito Penal • Falsidade de Documento Público
Sobre os crimes de falsidade documental previstos no Código Penal, analise as proposições abaixo:

I - O crime de falsificação de documento público consiste em omitir, em documento público, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
II - O crime de falsificação de documento particular consiste em omitir, em documento particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
III - O crime de supressão de documento consiste em destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor.
IV - O crime de falsidade de atestado médico consiste em dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso.

Assinale a alternativa CORRETA:
- a) Todas as assertivas estão corretas.
- b) Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
- c) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
- d) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
- e) Não respondida.
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7

Q62992 • Direito Penal • Falsidade de Documento Público
Caio, ao cessar suas atividades empresariais, determina que o responsável por inscrever informações na Carteira de Trabalho e Previdência Social dos funcionários inclua no documento a informação de que os empregados foram demitidos em 01.02.2017, enquanto, na verdade, o vínculo empregatício foi rompido em 01.05.2017.

Descobertos os fatos, a Caio:
- a) não poderá ser aplicada qualquer pena, já que não foi ele que inseriu a informação na carteira de trabalho;
- b) será aplicada a pena do crime de falsificação de documento público;
- c) será aplicada a pena do crime de falsificação de documento particular;
- d) será aplicada a pena do crime de falsidade ideológica de documento público;
- e) será aplicada a pena do crime de certidão ou atestado ideologicamente falso.
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8

Q62991 • Direito Penal • Falsidade de Documento Público
Analise o caso hipotético a seguir.

Maria, com 55 anos de idade, declara, por pura vaidade, num documento público perante uma repartição pública estadual que tem 47 anos de idade. Desse modo, tal afirmativa é falsa, e, apesar disso, tal assertiva não provocou nenhuma consequência.

Considerando o caso descrito, assinale a alternativa CORRETA.
- a) Maria cometeu o crime previsto no Art. 297 do Código Penal (falsificação de documento público).
- b) Maria cometeu o crime previsto no Art. 298 do Código Penal (falsificação de documento particular).
- c) Maria cometeu o crime previsto no Art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica).
- d) Maria cometeu o crime previsto no Art. 301 do Código Penal (certidão ou atestado ideologicamente falso).
- e) Maria não cometeu crime algum.
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9

Q62990 • Direito Penal • Falsidade de Documento Público
Lúcio, ao acompanhar sua esposa a um posto de saúde, apropriou-se de um receituário médico em branco, mas com o carimbo do médico que havia atendido sua esposa. Com o intuito de faltar ao trabalho, ele preencheu o formulário, atestando que deveria ficar cinco dias em repouso.

Nessa situação hipotética, Lúcio praticou o crime de
- a) falsificação material de documento particular.
- b) falsidade ideológica.
- c) falsidade de atestado médico.
- d) falsidade de sinal público.
- e) falsificação material de documento público.
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10

Q62989 • Direito Penal • Falsidade de Documento Público
A clonagem de cartão de crédito constitui o delito denominado
- a) falsidade de documento público.
- b) falsidade de documento particular.
- c) conduta atípica, que só será punível a partir do uso do cartão clonado em fraude posterior.
- d) adulteração de peça filatélica, em razão da similaridade com o cartão de crédito.
- e) falsidade ideológica.
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