Questões Direito Penal Falsidade Ideológica
A respeito dos crimes contra a fé pública, dos crimes previstos na Lei de Licitações, b...
Responda: A respeito dos crimes contra a fé pública, dos crimes previstos na Lei de Licitações, bem como dos princípios e conceitos gerais de direito penal, julgue os itens a seguir. A falsifi...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A questão aborda os crimes contra a fé pública, que são aqueles que atentam contra a confiança que a sociedade deposita em determinados documentos ou objetos que garantem a veracidade e a autenticidade das informações.
A falsificação de moeda e a falsificação de documento particular são crimes que envolvem a alteração ou criação material do objeto, ou seja, o agente cria ou modifica fisicamente o documento ou a moeda, alterando sua forma.
Por outro lado, a falsidade ideológica e a falsidade de atestado médico referem-se à falsidade do conteúdo do documento, ou seja, o documento é verdadeiro em sua forma, mas o que está declarado nele é falso. Isso significa que o documento existe e é autêntico, mas a informação nele contida é falsa.
Portanto, a distinção feita na questão está correta: os dois primeiros crimes dizem respeito à forma material do objeto falsificado, enquanto os dois últimos referem-se à falsidade do conteúdo da declaração, apesar do documento ser materialmente verdadeiro.
Essa explicação está de acordo com o Código Penal Brasileiro, especialmente nos artigos que tratam dos crimes contra a fé pública (artigos 289 a 311).
A questão aborda os crimes contra a fé pública, que são aqueles que atentam contra a confiança que a sociedade deposita em determinados documentos ou objetos que garantem a veracidade e a autenticidade das informações.
A falsificação de moeda e a falsificação de documento particular são crimes que envolvem a alteração ou criação material do objeto, ou seja, o agente cria ou modifica fisicamente o documento ou a moeda, alterando sua forma.
Por outro lado, a falsidade ideológica e a falsidade de atestado médico referem-se à falsidade do conteúdo do documento, ou seja, o documento é verdadeiro em sua forma, mas o que está declarado nele é falso. Isso significa que o documento existe e é autêntico, mas a informação nele contida é falsa.
Portanto, a distinção feita na questão está correta: os dois primeiros crimes dizem respeito à forma material do objeto falsificado, enquanto os dois últimos referem-se à falsidade do conteúdo da declaração, apesar do documento ser materialmente verdadeiro.
Essa explicação está de acordo com o Código Penal Brasileiro, especialmente nos artigos que tratam dos crimes contra a fé pública (artigos 289 a 311).
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