Ingrid Nunes
EQUIPE
22/10/2025 • 23:34
Gabarito: a) O Código de Processo Civil, no artigo 847, estabelece que o exequente que estiver, por direito de retenção, na posse de coisa pertencente ao devedor não poderá promover a execução sobre outros bens senão depois de excutida a coisa que se achar em seu poder.
Essa regra visa proteger o direito de retenção, que é um direito real que permite a quem detém um bem do devedor retê-lo até que uma dívida seja paga.
Assim, o exequente deve primeiro executar o bem que está em sua posse antes de buscar outros bens do devedor para satisfazer a execução.
Fazendo uma segunda análise, as demais alternativas apresentam incorreções:
- Alternativa b) está incorreta porque o CPC não prevê que a penhora recaia exclusivamente sobre a construção ou o terreno conforme o titular do direito real, mas sim que a penhora deve recair sobre os bens do devedor, respeitando as especificidades do direito real envolvido.
- Alternativa c) está incorreta porque o título estrangeiro tem eficácia executiva no Brasil se homologado pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme o artigo 515, inciso III, do CPC, não dependendo apenas da indicação do Brasil para cumprimento da obrigação.
- Alternativa d) está incorreta porque o prazo para embargos à execução, quando houver mais de um executado, conta-se a partir da juntada do primeiro comprovante de citação, salvo exceções previstas no CPC.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
Essa regra visa proteger o direito de retenção, que é um direito real que permite a quem detém um bem do devedor retê-lo até que uma dívida seja paga.
Assim, o exequente deve primeiro executar o bem que está em sua posse antes de buscar outros bens do devedor para satisfazer a execução.
Fazendo uma segunda análise, as demais alternativas apresentam incorreções:
- Alternativa b) está incorreta porque o CPC não prevê que a penhora recaia exclusivamente sobre a construção ou o terreno conforme o titular do direito real, mas sim que a penhora deve recair sobre os bens do devedor, respeitando as especificidades do direito real envolvido.
- Alternativa c) está incorreta porque o título estrangeiro tem eficácia executiva no Brasil se homologado pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme o artigo 515, inciso III, do CPC, não dependendo apenas da indicação do Brasil para cumprimento da obrigação.
- Alternativa d) está incorreta porque o prazo para embargos à execução, quando houver mais de um executado, conta-se a partir da juntada do primeiro comprovante de citação, salvo exceções previstas no CPC.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).