Questões Direito Processual Civil Processo de Execução
Magno ajuizou ação de execução em face de Maria, alegando ser credor da quantia de R...
Responda: Magno ajuizou ação de execução em face de Maria, alegando ser credor da quantia de R$ 28.000,00. A obrigação está vencida há 50 dias, não foi paga e está representada por contrato particular de ...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A alternativa correta é a letra c), que afirma que a penhora recaiu sobre quantia impenhorável. De acordo com o artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil (CPC), são absolutamente impenhoráveis os valores depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos. No caso apresentado, a quantia foi depositada na caderneta de poupança 10 dias antes do ajuizamento da execução, o que indica que, a menos que exceda o limite de 40 salários mínimos, essa quantia seria impenhorável.
As demais alternativas são incorretas:
a) Não é necessário homologar o título executivo estrangeiro para iniciar a execução, desde que o título cumpra os requisitos de formação exigidos pela lei brasileira e pelo país de origem.
b) O título executivo extrajudicial, como um contrato de mútuo assinado pelas partes e testemunhas, é considerado válido para instruir a ação de execução.
d) A manutenção da penhora sobre uma quantia impenhorável é contrária ao disposto no CPC, que protege valores em caderneta de poupança até o limite estabelecido.
A alternativa correta é a letra c), que afirma que a penhora recaiu sobre quantia impenhorável. De acordo com o artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil (CPC), são absolutamente impenhoráveis os valores depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos. No caso apresentado, a quantia foi depositada na caderneta de poupança 10 dias antes do ajuizamento da execução, o que indica que, a menos que exceda o limite de 40 salários mínimos, essa quantia seria impenhorável.
As demais alternativas são incorretas:
a) Não é necessário homologar o título executivo estrangeiro para iniciar a execução, desde que o título cumpra os requisitos de formação exigidos pela lei brasileira e pelo país de origem.
b) O título executivo extrajudicial, como um contrato de mútuo assinado pelas partes e testemunhas, é considerado válido para instruir a ação de execução.
d) A manutenção da penhora sobre uma quantia impenhorável é contrária ao disposto no CPC, que protege valores em caderneta de poupança até o limite estabelecido.
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