Juan Mesquita é brasileiro naturalizado, tem 55 anos de idade e acaba de se aposentar. Antes da aposentadoria, ocupava emprego público de fisioterapeuta em Hospital Municipal. Candidatou-se em concurso público para o cargo efetivo de fiscal de rendas do Estado e foi aprovado. Sabe-se que dispõe da escolaridade exigida para o cargo, goza de boa saúde física e mental, está em dia com suas obrigações militares e eleitorais e em pleno gozo de seus direitos políticos. Considerando a situação descrita, é correto concluir que Juan A) poderá tomar posse no cargo público, desde que requeira a desaposentação em relação ao vínculo anterior. B) não poderá tomar posse no cargo público, pois se trata de cargo privativo de brasileiro nato. C) não poderá tomar posse no cargo público, pois a percepção da aposentadoria com os vencimentos do cargo implica acúmulo vedado pela Constituição Federal. D) poderá tomar posse no cargo público, pois não há nenhum impedimento para tanto. E) não poderá tomar posse no cargo público, pois ultrapassou a idade máxima exigida para vincular-se ao regime próprio de previdência dos servidores públicos.

Questões Direito Administrativo Agentes Públicos Disposições constitucionais

Juan Mesquita é brasileiro naturalizado, tem 55 anos de idade e acaba de se aposentar. ...

Responda: Juan Mesquita é brasileiro naturalizado, tem 55 anos de idade e acaba de se aposentar. Antes da aposentadoria, ocupava emprego público de fisioterapeuta em Hospital Municipal. Candidatou-se em conc...

1Q668444 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições constitucionais, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020

Juan Mesquita é brasileiro naturalizado, tem 55 anos de idade e acaba de se aposentar. Antes da aposentadoria, ocupava emprego público de fisioterapeuta em Hospital Municipal. Candidatou-se em concurso público para o cargo efetivo de fiscal de rendas do Estado e foi aprovado. Sabe-se que dispõe da escolaridade exigida para o cargo, goza de boa saúde física e mental, está em dia com suas obrigações militares e eleitorais e em pleno gozo de seus direitos políticos. Considerando a situação descrita, é correto concluir que Juan

✂️ a) poderá tomar posse no cargo público, desde que requeira a desaposentação em relação ao vínculo anterior.
✂️ b) não poderá tomar posse no cargo público, pois se trata de cargo privativo de brasileiro nato.
✂️ c) não poderá tomar posse no cargo público, pois a percepção da aposentadoria com os vencimentos do cargo implica acúmulo vedado pela Constituição Federal.
✂️ d) poderá tomar posse no cargo público, pois não há nenhum impedimento para tanto.
✂️ e) não poderá tomar posse no cargo público, pois ultrapassou a idade máxima exigida para vincular-se ao regime próprio de previdência dos servidores públicos.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Para resolver essa questão, vamos analisar cada uma das alternativas com base nas informações fornecidas e na legislação pertinente.

a) A desaposentação, que seria a renúncia à aposentadoria para retornar ao mercado de trabalho e, posteriormente, obter uma nova aposentadoria com base em novas contribuições, não é necessária para tomar posse em um novo cargo público. Essa alternativa não é correta.

b) Não há informação no enunciado que indique que o cargo de fiscal de rendas do Estado seja privativo de brasileiro nato. Geralmente, cargos que exigem essa condição são aqueles ligados à segurança nacional, como cargos diplomáticos ou de alto comando nas Forças Armadas. Portanto, essa alternativa também não é correta.

c) A Constituição Federal, em seu artigo 37, § 10, proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando há compatibilidade de horários e uma das funções é de professor, saúde ou técnico ou científico. No entanto, a aposentadoria não é considerada um "cargo público", e não há vedação expressa para que um aposentado assuma um novo cargo público, desde que atenda aos requisitos legais para tal. Essa alternativa parece incorreta.

d) Esta alternativa sugere que não há impedimentos para Juan tomar posse no cargo público. Considerando que ele atende a todos os requisitos mencionados e que a aposentadoria anterior não impede a posse em um novo cargo público, essa parece ser a alternativa correta.

e) Não há menção na legislação sobre uma idade máxima para vinculação ao regime próprio de previdência dos servidores públicos. A idade pode ser um critério em concursos públicos, mas não foi mencionado como um impedimento no enunciado. Portanto, essa alternativa é incorreta.

Portanto, a alternativa correta é:

Gabarito: d)

Juan poderá tomar posse no cargo público, pois não há nenhum impedimento para tanto. Ele atende a todos os requisitos necessários e sua aposentadoria anterior não constitui um obstáculo para assumir um novo cargo público.

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