Questões Administração Financeira e Orçamentária
A etapa do planejamento abrange, de modo geral, toda a análise para a formulação do pla...
Responda: A etapa do planejamento abrange, de modo geral, toda a análise para a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movi...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c) Empenho, liquidação e pagamento.
A execução da despesa orçamentária, conforme previsto na Lei nº 4.320/1964, ocorre em três estágios fundamentais: empenho, liquidação e pagamento.
O empenho é a primeira fase, que consiste na reserva de dotação orçamentária para garantir a futura despesa. Ele assegura que o valor a ser gasto está previsto no orçamento e disponível para uso.
A liquidação é a segunda etapa, onde se verifica a efetiva prestação do serviço ou entrega do bem, confirmando o direito adquirido pelo credor. É o reconhecimento do valor devido com base no contrato ou documento comprobatório.
Por fim, o pagamento é a fase em que o valor devido é efetivamente pago ao credor, encerrando o ciclo da despesa.
Essa sequência está claramente estabelecida no artigo 60 da Lei nº 4.320/1964, que trata da execução orçamentária e financeira.
A checagem dupla confirma que as outras alternativas apresentam termos incorretos ou fora da ordem correta, como lançamento, recolhimento, recebimento ou desempenho, que não fazem parte dos estágios da execução da despesa orçamentária conforme a legislação mencionada.
A execução da despesa orçamentária, conforme previsto na Lei nº 4.320/1964, ocorre em três estágios fundamentais: empenho, liquidação e pagamento.
O empenho é a primeira fase, que consiste na reserva de dotação orçamentária para garantir a futura despesa. Ele assegura que o valor a ser gasto está previsto no orçamento e disponível para uso.
A liquidação é a segunda etapa, onde se verifica a efetiva prestação do serviço ou entrega do bem, confirmando o direito adquirido pelo credor. É o reconhecimento do valor devido com base no contrato ou documento comprobatório.
Por fim, o pagamento é a fase em que o valor devido é efetivamente pago ao credor, encerrando o ciclo da despesa.
Essa sequência está claramente estabelecida no artigo 60 da Lei nº 4.320/1964, que trata da execução orçamentária e financeira.
A checagem dupla confirma que as outras alternativas apresentam termos incorretos ou fora da ordem correta, como lançamento, recolhimento, recebimento ou desempenho, que não fazem parte dos estágios da execução da despesa orçamentária conforme a legislação mencionada.
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