Segundo o Código de Defesa do Consumidor, no que concerne à qualidade de produtos e ser...

Gabarito: e) O Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) deve obedecer a princípios fundamentais que garantem um atendimento de qualidade e respeito ao consumidor, tais como dignidade, boa-fé, transparência, eficiência, eficácia, celeridade e cordialidade. Esses princípios estão previstos no Decreto nº 6.523/2008, que regulamenta o atendimento ao consumidor.

Analisando as outras alternativas, a letra a) está incorreta porque o Decreto nº 6.523/2008 não se limita apenas à oferta e contratação por telefone, mas regula o SAC de forma mais ampla, incluindo outros canais de atendimento.

A alternativa b) está errada porque o consumidor não é obrigado a fornecer dados previamente para ter acesso ao atendente do SAC; o acesso deve ser facilitado e imediato.

A alternativa c) apresenta uma definição incorreta do conceito de vício do produto. O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 18, define vício como defeito que torna o produto impróprio ou inadequado ao consumo, mas o texto da alternativa mistura conceitos e não está preciso.

A alternativa d) está incorreta quanto ao prazo decadencial para reclamar vício aparente em produtos não duráveis, que é de 30 dias contados da entrega do produto, conforme artigo 26 do CDC, e não do conhecimento do dano e da autoria.

Portanto, a alternativa correta é a letra e, que está em conformidade com o Decreto nº 6.523/2008 e o Código de Defesa do Consumidor.