Segundo o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal deensino, estabelece nos seus artigos 40 e 41 que as universidades e centros universitários devem seguir regras para criar cursos de graduação. Quais são essas regras? A) As universidades e centros universitários só possuem autonomia para abertura de cursos se forem publicas federais, as demais devem consultar ao Ministério da Educação. B) As universidades e os centros universitários, mesmo possuindo autonomia, [...] dependem de autorização para funcionamento de curso superior, devendo solicitar à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação a autorização para abertura e funcionamento dos cursos de graduação. Exceção dada aos cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Psicologia e enfermagem, que independem de autorização do Ministério da Educação. C) As universidades e os centros universitários, nos limites de sua autonomia, [...] independem de autorização para criação e funcionamento de curso superior de graduação, inclusive para aos cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Psicologia e enfermagem. D) Apenas as Universidades nos limites de sua autonomia, [...] independem de autorização para criação e funcionamento de curso superior de graduação, inclusive para aos cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Psicologia e enfermagem. Os Centros Universitários precisam de autorização prévia do Ministério da Educação. E) As universidades e os centros universitários, nos limites de sua autonomia, [...] independem de autorização para funcionamento de curso superior, devendo informar à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação os cursos criados por atos próprios para fn s de supervisão, avaliação e posterior reconhecimento. Exceção aos cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Psicologia e enfermagem, que depende de autorização do Ministério da Educação e referidos conselhos de classe.

E) As universidades e os centros universitários, nos limites de sua autonomia, [...] independem de autorização para funcionamento de curso superior, devendo informar à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação os cursos criados por atos próprios para fn s de supervisão, avaliação e posterior reconhecimento. Exceção aos cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Psicologia e enfermagem, que depende de autorização do Ministério da Educação e referidos conselhos de classe.

Segundo o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercíci...

1Q692645 | Pedagogia, Técnico em Assuntos Educacionais, UFGD, UFGD, 2019

Segundo o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de

ensino, estabelece nos seus artigos 40 e 41 que as universidades e centros universitários devem seguir regras para criar cursos de graduação. Quais são essas regras?

✂️ a) As universidades e centros universitários só possuem autonomia para abertura de cursos se forem publicas federais, as demais devem consultar ao Ministério da Educação.
✂️ b) As universidades e os centros universitários, mesmo possuindo autonomia, [...] dependem de autorização para funcionamento de curso superior, devendo solicitar à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação a autorização para abertura e funcionamento dos cursos de graduação. Exceção dada aos cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Psicologia e enfermagem, que independem de autorização do Ministério da Educação.
✂️ c) As universidades e os centros universitários, nos limites de sua autonomia, [...] independem de autorização para criação e funcionamento de curso superior de graduação, inclusive para aos cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Psicologia e enfermagem.
✂️ d) Apenas as Universidades nos limites de sua autonomia, [...] independem de autorização para criação e funcionamento de curso superior de graduação, inclusive para aos cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Psicologia e enfermagem. Os Centros Universitários precisam de autorização prévia do Ministério da Educação.
✂️ e) As universidades e os centros universitários, nos limites de sua autonomia, [...] independem de autorização para funcionamento de curso superior, devendo informar à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação os cursos criados por atos próprios para fn s de supervisão, avaliação e posterior reconhecimento. Exceção aos cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Psicologia e enfermagem, que depende de autorização do Ministério da Educação e referidos conselhos de classe.