Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
A questão trata do uso especial de bem patrimonial público, tema regulado pela legislação municipal e, em geral, pela Lei nº 8.666/1993 e normas específicas sobre patrimônio público.
O uso especial de bens públicos pode ser concedido a terceiros, especialmente quando se trata de entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que desenvolvam atividades de interesse público, como escolas, entidades assistenciais, religiosas, educacionais e esportivas. Nesses casos, a concessão pode ser gratuita, desde que haja relevante interesse público, o que justifica a alternativa b).
A alternativa a) está incorreta porque, embora o uso de bem patrimonial por terceiros geralmente dependa de licitação, há exceções para entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, quando o uso é gratuito e atende interesse público relevante.
A alternativa c) está incorreta porque o uso especial não é necessariamente sempre a título precário, e não há exigência legal de aprovação por comissão criada pelo Executivo para todos os casos.
A alternativa d) está correta em parte, pois o uso para finalidade econômica deve ser remunerado e licitado, mas não é a resposta mais adequada para o caso apresentado, que envolve uso por escola municipal para atividades sociais, sem finalidade econômica.
Portanto, a alternativa b) é a correta, pois contempla a possibilidade de uso especial gratuito para entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, desde que haja interesse público relevante, como no caso da escola municipal mencionada.
A questão trata do uso especial de bem patrimonial público, tema regulado pela legislação municipal e, em geral, pela Lei nº 8.666/1993 e normas específicas sobre patrimônio público.
O uso especial de bens públicos pode ser concedido a terceiros, especialmente quando se trata de entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que desenvolvam atividades de interesse público, como escolas, entidades assistenciais, religiosas, educacionais e esportivas. Nesses casos, a concessão pode ser gratuita, desde que haja relevante interesse público, o que justifica a alternativa b).
A alternativa a) está incorreta porque, embora o uso de bem patrimonial por terceiros geralmente dependa de licitação, há exceções para entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, quando o uso é gratuito e atende interesse público relevante.
A alternativa c) está incorreta porque o uso especial não é necessariamente sempre a título precário, e não há exigência legal de aprovação por comissão criada pelo Executivo para todos os casos.
A alternativa d) está correta em parte, pois o uso para finalidade econômica deve ser remunerado e licitado, mas não é a resposta mais adequada para o caso apresentado, que envolve uso por escola municipal para atividades sociais, sem finalidade econômica.
Portanto, a alternativa b) é a correta, pois contempla a possibilidade de uso especial gratuito para entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, desde que haja interesse público relevante, como no caso da escola municipal mencionada.