Camila Duarte
EQUIPE
23/10/2025 • 04:36
Gabarito: a)
A afirmativa I está correta porque nos Juizados Especiais Cíveis são admitidos tanto meios típicos quanto atípicos de prova, conforme previsto na Lei 9.099/1995, que rege os Juizados Especiais. Isso permite maior flexibilidade na produção de provas.
A afirmativa II também está correta. O requerimento para intimação das testemunhas deve ser apresentado à Secretaria com antecedência mínima de cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento, conforme o artigo 9º, inciso II, da Lei 9.099/1995.
A afirmativa III está correta, pois o juiz pode, de ofício ou a requerimento das partes, realizar inspeção em pessoas ou coisas durante a audiência, ou determinar que pessoa de sua confiança o faça, que deverá relatar informalmente o que verificou, conforme o artigo 9º, inciso III, da mesma lei.
A afirmativa IV está incorreta. A prova oral nos Juizados Especiais não precisa ser reduzida integralmente a escrito, nem a sentença deve transcrever na íntegra os informes trazidos. A lei busca simplificação e informalidade, evitando formalismos excessivos.
A afirmativa V está incorreta. A instrução pode ser dirigida por Juiz leigo, sob supervisão do Juiz togado, conforme o artigo 9º, parágrafo 1º, da Lei 9.099/1995, que prevê a participação do Juiz leigo na condução da instrução.
Portanto, apenas as afirmativas I, II e III estão corretas, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada, que é a alternativa a).
A afirmativa I está correta porque nos Juizados Especiais Cíveis são admitidos tanto meios típicos quanto atípicos de prova, conforme previsto na Lei 9.099/1995, que rege os Juizados Especiais. Isso permite maior flexibilidade na produção de provas.
A afirmativa II também está correta. O requerimento para intimação das testemunhas deve ser apresentado à Secretaria com antecedência mínima de cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento, conforme o artigo 9º, inciso II, da Lei 9.099/1995.
A afirmativa III está correta, pois o juiz pode, de ofício ou a requerimento das partes, realizar inspeção em pessoas ou coisas durante a audiência, ou determinar que pessoa de sua confiança o faça, que deverá relatar informalmente o que verificou, conforme o artigo 9º, inciso III, da mesma lei.
A afirmativa IV está incorreta. A prova oral nos Juizados Especiais não precisa ser reduzida integralmente a escrito, nem a sentença deve transcrever na íntegra os informes trazidos. A lei busca simplificação e informalidade, evitando formalismos excessivos.
A afirmativa V está incorreta. A instrução pode ser dirigida por Juiz leigo, sob supervisão do Juiz togado, conforme o artigo 9º, parágrafo 1º, da Lei 9.099/1995, que prevê a participação do Juiz leigo na condução da instrução.
Portanto, apenas as afirmativas I, II e III estão corretas, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada, que é a alternativa a).