Questões Direito Processual Civil Juizados Especiais

Responda: A respeito do tema Provas e A...


1Q704513 | Direito Processual Civil, Juizados Especiais, Juiz Leigo, TJ CE, Consulplan, 2019

A respeito do tema Provas e Audiência de Instrução e Julgamento nos Juizados Especiais Cíveis, considere as seguintes afirmativas. I. São admitidos meios típicos e atípicos de prova. II. O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento. III. No curso da audiência, poderá o Juiz, de ofício ou a requerimento das partes, realizar inspeção em pessoas ou coisas, ou determinar que o faça pessoa de sua confiança, que lhe relatará informalmente o verificado. IV. A prova oral será reduzida a escrito, devendo a sentença referir na íntegra os informes trazidos. V. A instrução não poderá ser dirigida por Juiz leigo, sob a supervisão de Juiz togado. Estão corretas apenas as afirmativas
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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A afirmativa I está correta porque nos Juizados Especiais Cíveis são admitidos tanto meios típicos quanto atípicos de prova, conforme previsto na Lei 9.099/1995, que rege os Juizados Especiais. Isso permite maior flexibilidade na produção de provas.

A afirmativa II também está correta. O requerimento para intimação das testemunhas deve ser apresentado à Secretaria com antecedência mínima de cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento, conforme o artigo 9º, inciso II, da Lei 9.099/1995.

A afirmativa III está correta, pois o juiz pode, de ofício ou a requerimento das partes, realizar inspeção em pessoas ou coisas durante a audiência, ou determinar que pessoa de sua confiança o faça, que deverá relatar informalmente o que verificou, conforme o artigo 9º, inciso III, da mesma lei.

A afirmativa IV está incorreta. A prova oral nos Juizados Especiais não precisa ser reduzida integralmente a escrito, nem a sentença deve transcrever na íntegra os informes trazidos. A lei busca simplificação e informalidade, evitando formalismos excessivos.

A afirmativa V está incorreta. A instrução pode ser dirigida por Juiz leigo, sob supervisão do Juiz togado, conforme o artigo 9º, parágrafo 1º, da Lei 9.099/1995, que prevê a participação do Juiz leigo na condução da instrução.

Portanto, apenas as afirmativas I, II e III estão corretas, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada, que é a alternativa a).
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