Questões Direito Penal Efeitos da Condenação
Quando não se tratar de crimes pra...
Responda: Quando não se tratar de crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, é correto afirmar que a perd...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A questão trata dos efeitos da condenação penal sobre a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo, especificamente quando não se trata de crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública.
De acordo com o artigo 92 do Código Penal brasileiro, a perda do cargo público, função pública ou mandato eletivo é efeito automático da condenação quando a pena privativa de liberdade aplicada for superior a quatro anos, salvo nos casos em que o crime envolva abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, que possuem regras específicas.
Portanto, a perda do cargo ou mandato não ocorre automaticamente para penas inferiores a quatro anos, mas sim para penas superiores a esse prazo, o que justifica a alternativa correta como sendo a letra c) 4 anos.
Fazendo uma checagem dupla, verificamos que as outras alternativas não correspondem ao limite legal previsto no Código Penal, confirmando que a resposta correta é a alternativa c).
A questão trata dos efeitos da condenação penal sobre a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo, especificamente quando não se trata de crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública.
De acordo com o artigo 92 do Código Penal brasileiro, a perda do cargo público, função pública ou mandato eletivo é efeito automático da condenação quando a pena privativa de liberdade aplicada for superior a quatro anos, salvo nos casos em que o crime envolva abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, que possuem regras específicas.
Portanto, a perda do cargo ou mandato não ocorre automaticamente para penas inferiores a quatro anos, mas sim para penas superiores a esse prazo, o que justifica a alternativa correta como sendo a letra c) 4 anos.
Fazendo uma checagem dupla, verificamos que as outras alternativas não correspondem ao limite legal previsto no Código Penal, confirmando que a resposta correta é a alternativa c).
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários