Em novembro de 2014, Josué decidiu gozar um período
sabático e passou, a partir de então, quatro anos viajando pelo
mundo. Ao retornar ao Brasil, foi surpreendido pelo fato de
que um terreno de sua propriedade havia sido invadido, em
setembro de 2015, pelo Município Beta, que nele construiu
uma estação de tratamento de água e esgoto.
Em razão disso, Josué procurou você para, na qualidade de
advogado(a), traçar a orientação jurídica adequada, em
consonância com o ordenamento vigente.
✂️ a) Deve ser ajuizada uma ação possessória, diante do esbulho
cometido pelo Poder Público municipal. ✂️ b) Não cabe qualquer providência em Juízo, considerando
que a pretensão de Josué está prescrita. ✂️ c) Impõe-se que Josué aguarde que o bem venha a ser
destinado pelo Município a uma finalidade alheia ao
interesse público, para que, somente então, possa pleitear
uma indenização em Juízo. ✂️ d) É pertinente o ajuizamento de uma ação indenizatória,
com base na desapropriação indireta, diante da
incorporação do bem ao patrimônio público pela afetação.